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BC encontra quase R$ 31 milhões em contas ligadas a Palocci

O juiz Sergio Moro havia decretado o bloqueio de até R$ 128 milhões de Palocci, valor que os investigadores estimam ter sido pago pela Odebrecht ao PT

 

Por ordem do juiz Sergio Moro, o Banco Central bloqueou esta semana quase 31 milhões de reais das contas correntes do petista Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma preso na Operação Lava Jato. Investigado por relações obscuras com a empreiteira Odebrecht, cujos interesses representava no Palácio do Planalto, Palocci foi detido na última segunda-feira sob suspeita de ter recolhido propina e de atuar diretamente como intermediário dos interesses da Odebrecht, a maior empreiteira do país e cujo diretor-presidente, Marcelo Odebrecht, está atrás das grades desde junho do ano passado.

Sergio Moro havia decretado o bloqueio de até 128 milhões de reais em recursos das contas de Palocci, e o mesmo montante para os assessores do petista Juscelino Dourado e Branislav Kontic e duas empresas investigadas na 35ª fase da Lava Jato, incluindo a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira. Na Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa de Palocci, foram encontrados 30.064.080,41 reais, já bloqueados. Nas contas correntes do ex-ministro em três bancos, foram amealhados mais 814.648,45 reais, sendo o maior valor no Bradesco – 694.186,76 reais.

Ao executar o bloqueio de valores, o Banco Central registrou que não foi encontrado um único centavo nas contas registradas em nome de Juscelino Dourado. Na conta de Kontic, apenas 1501,03 reais.

Palocci já foi objeto de comunicações de operações financeiras no valor de 211 milhões de reais entre 2010 e 2015 em relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro. A maior parte do dinheiro foi movimentada por meio da Projeto, empresa do ex-ministro. O COAF enumerou operações suspeitas de Palocci em pelo menos 11 comunicações enviadas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à CPI do BNDES.

O relatório do COAF cita vários outros nomes de empresas e pessoas jurídicas, que agora poderão ser definitivamente levados para o epicentro do escândalo. Entre os remetentes de recursos para a conta bancária da empresa de Palocci estão o empresário Edson de Godoy Bueno, ex-dono da Amil, com 20 milhões de reais, e a montadora CAOA, com 5,3 milhões de reais. A CAOA está envolvida em um esquema de compra de medidas provisórias e já vinha sendo investigada nas operações Acrônimo e Zelotes.

 

Fonte: veja.abril.com.br

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Direto ao Ponto

PF faz operação em 8 estados e no DF contra fraude em fundos de pensão

PF faz operação;

 

Policiais federais foram às ruas nesta segunda-feira (5) em uma operação que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões. Ao todo, são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 34 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de prisão temporária. De acordo com a Polícia Federal, os alvos são 74 pessoas e 38 empresas ou entidades.

Entenda aqui o que são fundos de pensão.

Os focos da operação “Greenfield” são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). A ação da PF conta com auxílio do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e no Distrito Federal.

Em São Paulo, a PF cumpriu mandados nas empresas Eldorado, Engevix, OAS e WTorre. O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva. Ele já estava em prisão provisória pela Lava Jato (veja ao fim desta repotagem o posicionamento dos citados).

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que Léo Pinheiro estava em prisão domiciliar. Na verdade, ele chegou a ter a prisão domiciliar decretada, mas atualmente estava em liberdade provisória, segundo o advogado Edward de Carvalho. O erro foi corrigido às 11h31 desta segunda-feira).

Entre os presos está o ex-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, o diretor da Funcef Maurício Marcellini Pereira, os ex-diretores da Funcef Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques e o ex-diretor da Petros Humberto Pires Grault Viana de Lima.

Foram alvos de busca as empresas Santander, Bradesco Asset Manager, Brookfield, Deloidde, Evovix, Engevix, Envepar, J&S, OAS, Sete Brasil e a vice-presidência de Gestão e Ativos da Caixa.

Foram expedidos mandados de condução coercitiva para ouvir o dono da Gradiente, Eugênio Staub, ex-presidente da Petros Carlos Fernando Costa, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa, e o empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix.

“A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões”, informou a Polícia Federal.

De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de  déficits bilionários de fundos do tipo. “De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)”, disse a polícia.

Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previc e 7 procuradores da República.

Greenfield
O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. No sistema financeiro, o contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield. Nesse tipo, os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

Fundos de pensão
Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

VEJA ONDE SÃO CUMPRIDOS OS MANDADOS

DF: 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária

São Paulo:
São Paulo – 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária
Campinas – um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva;
Santos – um mandado de busca e apreensão

Rio de Janeiro:
Rio de Janeiro – 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária
Niterói: três mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Espírito Santo:
Vila Velha – um mandado de busca e apreensão e um prisão temporária

Bahia:
Salvador – um mandado de busca e apreensão e um condução coercitiva
Ilhéus – um mandado de busca e apreensão

Paraná:
Curitiba – um mandado de busca e apreensão;

Rio Grande do Sul:
Porto Alegre – dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Santa Catarina:
Florianópolis – três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária

Amazonas
Manaus – dois mandados de busca e apreensão

Segundo a Polícia Federal, o número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão) é diferente do numero total de alvos porque parte deles teve medidas cumpridas em mais de um endereço.

POSICIONAMENTOS

Funcef
A Funcef afirma que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está à disposição das autoridades.

Santander
“A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil.  Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.”

Previ
Segundo a Previ, toda a documentação requerida foi disponibilizada aos policiais federais, que cumpriram mandado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. “Ressaltamos que, no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão concluída recentemente na Câmara dos Deputados, o relatório final da investigação confirmou a boa governança da Previ. Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidade do fundo”, afirma.

 

Fonte: g1.globo.com

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Política

Senador aciona STF para anular direitos políticos de Dilma

Brasília – O senador Álvaro Dias (PV-PR) afirmou nesta quinta-feira (1) que a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é uma afronta à Constituição.

O líder do PV no Senado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação da petista para ocupar cargos públicos.

“Houve uma afronta à Constituição porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, afirmou.

Na quarta-feira (31) o Senado aprovou o impeachment de Dilma. 61 senadores endossaram o processo de afastamento, ante 20 votos contrários. Em uma segunda votação, porém, ficou decidido que Dilma não perdesse o direito de ocupar cargos públicos por 8 anos. Apenas 42 senadores votaram pela inabilitação. Eram necessários 54 votos. Veja como votou cada senador pelos direitos políticos de Dilma.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.

Mais cedo, um grupo de 12 pessoas entrou com outra ação pedindo a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF.

Tucanos vão pelo mesmo caminho

Após idas e vindas, o PSDB decidiu que também entrará com um mandado de segurança contra a segunda votação do processo de impeachment, que manteve os direitos políticos da ex-presidente.

O documento do PSDB será protocolado no STF nesta sexta-feira (2). A assessoria jurídica do partido foi acionada e está preparando o mandado.

Logo após a votação, o partido tucano considerou entrar o recurso, mas a ideia perdeu força diante dos temores que isso pudesse reverter o resultado da primeira votação.

 

Fonte: Exame.abril.com.br