Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

“Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz.

Moro participa neste momento de audiência pública na comissão especial do Código Penal, na Câmara dos Deputados.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro foi convidado pelos parlamentares para falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados às propostas de mudanças nas regras da legislação penal.

Antes de iniciar sua exposição sobre o Código Penal, Moro pediu para fazer um “breve parêntese” e uma “reflexão” sobre o projeto de abuso de autoridade.

O juiz defendeu que o projeto em tramitação no Congresso deixe claro que a divergência na interpretação da lei não deve ser considerada crime, para que os juízes possam atuar com mais independência.

“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas. Se ameaça a independência da magistratura, é o primeiro passo pra colocar em risco nossas liberdades fundamentais”, completou.

O juiz chegou ao Congresso sob forte esquema de segurança e sem falar com a imprensa.

Condenação a Cunha

Moro fala aos deputados no dia em que condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Cunha está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, depois de decisão de Moro em acatar as denúncias do Ministério Público Federal contra o deputado.

Na sentença, Moro também se posicionou contrário ao Projeto de Lei de abuso de autoridade, ao se referir ao trabalho que conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz.

 

 

 

Fonte: Exame.abril.com.br

Governo central tem déficit de R$ 26,263 bilhões em fevereiro

BRASÍLIA - O governo central registrou um déficit primário de R$ 26,263 bilhões em fevereiro, o pior desempenho para o mês na série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

O déficit primário foi maior do que a mediana das estimativas captadas em levantamento do Projeções Broadcast com 25 instituições financeiras. A mediana apontava um déficit de R$ 21,600 bilhões. O resultado do governo central veio dentro do intervalo das estimativas, que previa déficits de R$ 26,520 bilhões até R$ 13,082 bilhões.

No primeiro bimestre deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 7,222 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 10,167 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 153,3 bilhões, o equivalente a 2,40% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano para o cumprimento da meta.

Receitas. O resultado de fevereiro representa alta real de 0,2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 1,5%. No primeiro bimestre, no entanto, as receitas do governo central recuaram 4,6% ante igual período de 2016, enquanto as despesas caíram 3,2% na mesma base de comparação.

 

 

 

Fonte: Economia.estadão.com.br

Doria bate boca com morador pró-Dilma: ‘Golpista é quem rouba’

O prefeito de São Paulo, João Doria, bateu boca nesta terça-feira com um manifestante que o interrompeu com gritos de “golpista” durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais em Grajaú, na Zona Sul de São Paulo. Além do prefeito, participavam do evento o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Enquanto Doria discursava, o homem gritava que aquela obra havia sido feita pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Com o microfone na mão e sendo aplaudido pelo público presente, Doria se exaltou e pediu para o manifestantes ir embora.”O golpista é quem rouba o dinheiro público. Golpista é quem rouba o povo. O povo sabe quem é honesto e é decente. Sabe ou não sabe? Vai procurar a sua turma em Curitiba. Pessoal, uma salva de palmas para o Brasil”, exclamou o tucano.

Ao sair do evento, Doria tirou selfies com participantes, disse que a manifestação foi “totalmente extemporânea” e aproveitou para dar uma cutucada no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Veio aqui falar de golpe. Golpe do quê? Golpe deu o Lula no Brasil, isso sim”, afirmou.

O manifestante, que se identificou apenas como Rafael, disse ser morador de Grajaú há anos e se recusou a ir embora, permanecendo no local sob escolta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) depois que alguns participantes se aproximaram para pedir a sua retirada. “Eu só vim exercer o que exerço em todo lugar, que é o meu direito de expressão”, explicou.

O evento chegou a ser paralisado por alguns minutos e prosseguiu após o cerimonial intervir e pedir colaboração.

Ao todo, foram entregues 1.888 apartamentos do loteamento América do Sul, que, segundo os dados oficiais, beneficiarão 4.752 pessoas na região. O investimento total da construção é de 118,3 milhões de reais e a obra levou quatro anos para ser concluída.

 

Fonte: Veja.abril.com.br

As carreiras menos estressantes em 2017

Tecnologia é a carreira com menor nível de estresse, seguida pela área financeiro-administrativa e por marketing/criação. É o que indica uma recente pesquisa da consultoria Robert Half sobre felicidade no trabalho.

O levantamento ouviu 23 mil profissionais de oito países — Austrália, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos. Confira a seguir:

Ranking de menor estresse Área de atuação
Tecnologia
Financeiro-administrativo
Marketing e setor criativo
Contabilidade
Administrativo
Serviços financeiros
Jurídico

Na visão de Saulo Ferreira, gerente de divisão da Robert Half, os profissionais de tecnologia são os menos estressados porque frequentemente contam com a possibilidade de fazer home office e trabalhar em horários alternativos.  

“A flexibilidade torna o dia a dia mais relaxado”, afirma ele. Isso vale tanto para TI, que conquistou o 1º lugar no ranking, quanto para marketing e carreiras criativas, que ficaram na 3ª posição.

Para Ferreira, a área financeiro-administrativa ficou em 2º lugar porque envolve atividades transacionais e operacionais, de natureza mais rotineira. Longe das decisões estratégicas, o trabalho do departamento costuma ser mais previsível e tranquilo, já que se concentra quase sempre na aplicação de processos já estruturados.

No entanto, a mesma carreira ficou em 6º lugar no ranking de interesse no trabalho. Conclusão: baixo estresse nem sempre está associado à sensação de entusiasmo pelo que se faz. Confira o ranking a seguir:

Ranking de maior interesse no trabalho Área de atuação
Marketing e setor criativo
Jurídico
Tecnologia
Administrativo
Serviços financeiros
Financeiro-administrativo
Contabilidade

O que traz felicidade?

O estudo da Robert Half aponta que a conquista da felicidade profissional não se resume a baixos níveis de estresse ou alto grau de interesse na atividade desempenhada. A equação é bem mais complexa.

Na média global, a variável mais importante para essa conta é o orgulho que o indivíduo sente da organização onde trabalha.

“Hoje as pessoas querem fazer parte de causas e levantar bandeiras”, explica Ferreira. “Elas também querem que seus empregadores tenham um impacto positivo para o mundo, que possam falar de seus empregos com orgulho para amigos e familiares”.

Vale ressaltar que, analisadas apenas as respostas de profissionais do sexo feminino, o fator mais relevante para a felicidade não é o orgulho do empregador, mas sim um ambiente que preze por igualdade e respeito — possivelmente um aceno para o fato de que a busca por oportunidades iguais entre homens e mulheres ainda tem muito a avançar.

O relatório da Robert Half ainda traz outras pistas sobre o que traz felicidade no trabalho. Os profissionais mais satisfeitos têm entre 18 e 34 anos de idade e atuam em organizações com menos de 10 funcionários. Além disso, trabalham há menos de um ano ou têm entre 6 e 10 anos de experiência profissional.

O campo de atuação mais feliz é marketing/criação, como se pode ver na tabela a seguir:

Ranking de felicidade Área de atuação
Marketing e setor criativo
Tecnologia
Administrativo
Jurídico
Contabilidade
Financeiro-administrativo
Serviços financeiros

De forma geral, os entrevistados pelo estudo indicaram que estão felizes em suas carreiras: em uma escala de 0-100, a pontuação média para a satisfação foi de 70. Isso é uma ótima notícia para as empresas que os têm como funcionários.

Segundo Fernando Mantovani, diretor geral da Robert Half no Brasil, os resultados de uma companhia estão diretamente ligados à motivação dos seus profissionais. “Engajamento e satisfação do colaborador devem ser pontos focais para que as empresas se mantenham competitivas atualmente”, diz ele.

 

 

Fonte: Exame.abril.com.br

Doria determina “lei do silêncio” sobre eleições de 2018

São Paulo – No cargo há menos de três meses, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), começa a experimentar as primeiras ondas de calor oriundas da fogueira de vaidades do PSDB e já teme ser vítima do famoso “fogo amigo” tucano.

Como consequência, Doria orientou assessores diretos a evitar comentários e análises em público e em privado sobre a possibilidade de ele ser candidato a presidente ou a governador do Estado em 2018.

A primeira labareda mais intensa foi sentida na semana passada. Em entrevistas publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e “O Globo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou Doria.

“Gestor não inspira nada. Tem de ser líder.” Apresentar-se como um “gestor” da iniciativa privada foi um fator decisivo na campanha eleitoral pela Prefeitura de São Paulo.

Faíscas de fogo amigo surgem nos grupos do senador José Serra e do governador Geraldo Alckmin, que, nos bastidores, começam a ensaiar as primeiras críticas à gestão Doria na Prefeitura.

Outra chamuscada foi dada pelos partidos aliados de Alckmin em São Paulo. O secretário-geral do PTB, deputado estadual Campos Machado, e Roberto Jefferson, presidente nacional da legenda, afirmaram que o PTB “apoia Alckmin, e não o PSDB” à Presidência em 2018.

Para ficar mais claro, disseram que Doria não teria o apoio deles em uma candidatura. Setores do PHS e do PV foram na mesma linha.

Por causa disso, o prefeito avalia que suas chances de concorrer ao Planalto diminuem conforme aumentam as especulações em torno de sua eventual candidatura.

Segundo um de seus auxiliares, o prefeito entende que administrar São Paulo e obter sucesso na empreitada é, hoje, seu maior capital político.

Até porque, como ficou claro, Doria não terá apoio dos três principais líderes do PSDB em São Paulo caso queira se lançar, agora, no cenário eleitoral.

FHC, Serra e Alckmin não estão interessados em tê-lo como pré-candidato ao Planalto neste momento, já que os dois últimos também cogitam concorrer a presidente.

Quanto ao governo, ainda não há consenso. Serra é mais refratário à ideia, enquanto Alckmin se mostra menos resistente a cada dia.

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) não fechou posição sobre o tema. Como disse um de seus aliados, Aécio não gosta da ideia porque ainda se coloca como candidato ao Planalto em 2018, mas também não desgosta porque é interessante para ele ver Doria agitando os bastidores do PSDB paulista.

Em público e também reservadamente, Doria não se cansa de repetir que seu candidato a presidente é Alckmin, a quem deve a candidatura a prefeito e boa parcela do sucesso eleitoral.

Não será tarefa fácil, no entanto, para assessores diretos de Doria obedecerem à “lei do silêncio” imposta por ele.

O entorno mais próximo do prefeito está empolgado com seu modo de fazer política e de comandar. Acha que ele tem um dinamismo raro entre seus pares.

Porém, quem conheceu seu estilo mais de perto nestes quase três meses de gestão diz que, caso ele identifique alguma “central de boatos eleitorais” na administração, será implacável na punição.

De fora pra dentro

Como ninguém no PSDB assume a autoria ou mesmo reconhece um movimento concreto pró-Doria 2018 dentro do partido, a maior força do prefeito neste momento está entre os chamados “simpatizantes”. Até agora o mais barulhento deles é o Movimento Brasil Livre (MBL), que já lançou Doria para a Presidência da República.

Há ações pela candidatura Doria também entre o empresariado que tendem a ganhar mais corpo se o conjunto das delações da Odebrecht complicar o trio Serra, Aécio e Alckmin.

Se isso se confirmar, o mais provável é que a “lei do silêncio” do prefeito seja ineficaz diante da temperatura política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Fonte: Exame.abril.com.br

Reformas trabalhista e da Previdência serão aprovadas até maio, diz Maia

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 28, durante evento da Confederação Nacional da Indústria, que a Casa deve votar as reformas trabalhista e previdenciária ainda no primeiro semestre deste ano. "Vamos botar a trabalhista e depois a previdenciária. Vamos fazer reformas até o meio do ano, até maio", garantiu. Para ele, sem a reforma da Previdência "o futuro do Brasil será muito complicado".

Com a eventual aprovação do que chamou de agenda reformista, Maia disse ter certeza de que a Câmara abrirá espaço para votações de propostas microeconômicas, como a "melhoria da regulação de muitos setores e fortalecimento das agências no Brasil". 

No mesmo evento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o projeto que regulamenta a terceirização para todas as atividades, aprovado na semana passada pela Câmara, "deve ser sancionado" pelo presidente Michel Temer. Até a semana passada, contudo, Eunício defendia que Temer aguardasse a aprovação de um outro projeto sobre o mesmo tema em tramitação no Senado, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que serviria como um texto complementar.

"Esse projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados é o projeto que deve ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, para que a gente tenha essa interação com centrais sindicais e possa fazer com o que o Brasil não seja o Brasil atritado, mas harmonizado por todos aqueles que querem o bem desta nação", disse.

Depois do evento, Eunício voltou a afirmar que ainda vai encaminhar o relatório de Paim sobre terceirização à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, o texto voltará ao plenário. Segundo o peemedebista, Paim se comprometeu a entregar o texto ainda hoje. Ele lembrou que cabe ao Congresso "aprovar, revogar e atualizar leis. O presidente reforçou que, se houver qualquer modificação na proposta, aprovada na Câmara em 2015, ela terá que ser apreciada novamente pelos deputados. "Esse projeto vai tramitar naturalmente", ponderou.

Recuo. Na semana passada a Câmara aprovou um projeto de lei de 1998 que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses. Considerada muito dura, o presidente Michel Temer anunciou ontem que sancionará a nova lei com alguns vetos. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários. 

Hoje mais cedo, Temer convocou uma nova rodada de reuniões com líderes e vice-líderes de partidos da base aliada para reforçar a necessidade de aprovação, o quanto antes, da reforma da Previdência, e abriu espaço para discutir a questão da aposentadoria rural, um dos entraves do texto. Seria o segundo recuo do governo, que já abriu mão de incluir os servidores estaduais e municipais. A inclusão da aposentadoria rural no bolo da Previdência é foco de resistência principalmente das bancadas do Norte e Nordeste. 

 

 

Fonte: Economia.estadão.com.br

Carne Fraca: 31 países restringem carne brasileira

Mesmo com a reabertura dos mercados da China, Chile e Egito à carne brasileira, atualmente chega a 31 o número de mercados que adotaram algum tipo de restrição ao produto nacional ou solicitaram informações adicionais ao país após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Nesta semana, entraram para lista Peru, que fez a suspensão temporária de dois frigoríficos, além do Bahrein, Marrocos, Zimbábue, Santa Lúcia e Irã.

A lista mostra que dez mercados decidiram suspender as compras apenas das unidades frigoríficas investigadas na Operação Carne Fraca da Polícia Federal e que outros 14 mercados mantêm algum tipo de suspensão ao produto nacional.

 

Relaciona, ainda, outro mercados que reforçaram o controle pelas autoridades sanitárias (aqui entram os Estados Unidos) e mais um que enviou pedido de informação ao Brasil (Irã). Veja abaixo a relação atualizada):

REABERTOS

China: reaberto em 25/março; um frigorífico suspenso; registro de 7 veterinários brasileiros cancelados.

Chile: reaberto em 25/março; 21 frigoríficos envolvidos permanecem sob suspensão temporária.

Egito: reaberto em 25/março 21 frigoríficos envolvidos permanecem sob suspensão temporária.

Coreia do Sul: reaberto em 21/março; aumento de amostras inspecionadas.

MERCADOS QUE SUSPENDERAM APENAS FRIGORÍFICOS INVESTIGADOS

  1. Japão: suspensão temporária de 21 frigoríficos envolvidos.
  2. África do Sul: suspensão temporária e pedido de informações de 6 frigoríficos exportadores.
  3. União Europeia: suspensão temporária, intensificação de controles sanitários (100% das exportações brasileiras de produtos agrícolas) e pedido de informações detalhadas sobre 21 frigoríficos (decisão mantida em 24/3).
  4. Suíça: suspensão temporária e pedido de informações detalhadas sobre 21 frigoríficos (segue UE).
  5. Arábia Saudita: suspensão temporária e pedido de informações de 4 frigoríficos envolvidos (530, 1010, 270 e 2156).
  6. Canadá: suspensão temporária de 2 frigoríficos envolvidos.
  7. Emirados Árabe: suspensão temporária de 6 frigoríficos exportadores
  8. Vietnã: suspensão temporária de 21 frigoríficos envolvidos
  9. Peru: suspensão temporária de 2 frigoríficos e suspensão por 180 dias de novos pedidos de habilitação.
  10. Bahrein: suspensão temporária de 4 frigoríficos envolvidos (segue Arábia Saudita)

BARREIRAS APLICADAS PARA ALÉM DOS 21 FRIGORÍFICOS SUSPENSOS PELO MAPA

  1. Hong Kong: suspensão temporária e recall no mercado de produtos provenientes dos 21 frigoríficos envolvidos de produtos cárneos.
  2. Argélia: suspensão temporária de produtos cárneos.
  3. Jamaica: suspensão temporária com recall de produtos no mercado interno de carne processada.
  4. Trinidad e Tobago: suspensão temporária com recall de produtos no mercado interno de carne processada.
  5. Panamá: suspensão temporária de carne processada .
  6. Catar: paralisação de desembaraço aduaneiro até validação de testes por amostragem de produtos cárneos
  7. México: suspensão preventiva de produtos cárneos (Brasil exporta apenas frango).
  8. Bahamas: suspensão temporária de produtos cárneos.
  9. São Vicente e Granadinas: suspensão temporária com recall de produtos no mercado interno de produtos cárneos.
  10. Granada: Recall no mercado interno de carne processada.
  11. São Cristovão e Névis: suspensão temporária e recall de produtos no mercado interno de carne processada.
  12. Marrocos: suspensão temporária de produtos cárneos.
  13. Zimbábue: suspensão temporária de produtos cárneos.
  14. Santa Lúcia: suspensão temporária e recall de produtos no mercado interno de carne processada.

REFORÇO DO CONTROLE PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS

  1. Estados Unidos: aumento para 100% das amostras inspecionadas de produtos cárneos.
  2. Malásia: elevação dos controles sanitários para nível 5 de produtos cárneos.
  3. Argentina: reforço dos controles sanitários de produtos cárneos.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

  1. Israel: pedido de informação sobre unidades exportadoras de produtos cárneos.
  2. Barbados: pedido de informação sobre exportações provenientes dos frigoríficos envolvidos de carne processada
  3. Rússia: pedido de informações sobre frigoríficos específicos de produtos cárneos.
  4. Irã: pedido de informações sobre produtos cárneos.

 

Fonte: Veja.abril.com.br 

Banco contrata – Gerente de Relacionamento PERS

Gerente de Relacionamento - Itaú Personnalité

Local de Trabalho: São Paulo - SP

 

Requisitos:

 

- Ensino Superior Completo
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Fonte: Vagas.com

BB vai oferecer wifi em mil agências até setembro

O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira que instalou redes wifi em mais de 300 agências pelo país no primeiro trimestre e estima expandir o serviço para mil unidades até setembro.

O banco estatal informou, em comunicado, que a iniciativa visa familiarizar os clientes às operações disponíveis nos smartphones e tablets para intensificar o uso do canal.

Pelo aplicativo é possível fazer operações como pagamento de boletos, transferências e depósito de cheques, contratação de empréstimos, financiamento de veículos e de operações rurais.

 

 

Fonte: Exame.com.br

O dia em que Serra expulsou um japonês do Itamaraty

José Serra não costuma se destacar pela simpatia. Estava na cara que um dia essa característica ia causar embaraço no Ministério das Relações Exteriores. E causou, mais de uma vez.

Numa delas, o então ministro Serra marcou uma entrevista com uma equipe de jornalistas japoneses. Tudo certo, até a chegada do repórter. Ou melhor, de quem estava com ele.

Os jornalistas apareceram no gabinete acompanhados de um representantes da diplomacia japonesa. O tucano não gostou.

Serra alegou que havia marcado apenas com a equipe do veículo de comunicação e pediu que o cavalheiro se retirasse do local para a entrevista começar. E assim foi feito.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br