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Justiça bloqueia contas do Rio por dívida milionária com a União

A Justiça determinou o bloqueio das contas do Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira porque o estado deixou de pagar uma dívida de 170 milhões de reais que ele tem com a União. Com isso, todo o dinheiro arrecadado pelo governo fluminense será rapassado diretamente à União até que o débito seja quitado.

Apenas os repasses obrigatórios – como, por exemplo, o da saúde – foram mantidos pela decisão da Justiça. O estado está impedido de fazer qualquer pagamento durante o bloqueio. A previsão é que o débito seja quitado até esta quarta-feira.

Segundo o governo fluminense, comandado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), a decisão não terá impacto sobre o pacote de medidas de austeridade na última sexta-feira. “O impacto desse impedimento é imediato, não influencia as medidas, já que a maioria é para 2017”, diz nota do governo.

 

Fonte: Veja.abril.com.br

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São Paulo e Rio são as capitais mais endividadas do País

BRASÍLIA – A cidade de São Paulo (SP) é a mais endividada entre as capitais brasileiras, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira, 4, pelo Tesouro Nacional. O órgão considera o endividamento medido pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida, que, no caso de São Paulo, chega a 204,3%.

Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 87,73%. A capital com melhor indicador é Macapá (AP) (0,22%). A média entre as capitais é de 36,68%. Os dados se referem a 2015.

Os indicadores de solvência de São Paulo medido pela despesa com pessoal/receita corrente líquida (RCL) foi de 42% – o limite é de 60%. O serviço da dívida sobre a RCL foi de 7%. O Rio de Janeiro apresentou despesa com pessoal/receita corrente líquida em 65%, acima do limite. O serviço da dívida sobre a RCL foi de apenas 4%.

Por outro lado, São Paulo é a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecadação acima da média, que é de 44% – o Rio de Janeiro tem 58%. Macapá é, nesse quesito, a capital menos autônoma, com apenas 18% de arrecadação própria.

O Tesouro analisou também os investimentos feitos pelos entes com recursos próprios, o que indica o nível de dependência de fontes externas de financiamentos para essas despesas.

Entre as capitais, Salvador é a que tem o maior porcentual de investimentos com recursos próprios (93%). São Paulo é a terceira, com indicador de 86%. Recife é a mais dependente de financiamentos externos, com apenas 27% das despesas pagas com recursos próprios. No caso do Rio de Janeiro, o porcentual ficou em (48%).

Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo porcentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, serviços da dívida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. “A média deste indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio”, destaca o documento.

Maceió é o município com a despesa mais rígida (93%) e Boa Vista tem o menor índice (77%). São Paulo apresentou índice de 90% e Rio de Janeiro de 80%.

O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa líquida/despesa mensal liquidada média) mostra Palmas (TO) com o melhor número – o município tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com uma despesa média de sete meses. São Luís apresentou o pior índice, com disponibilidade de caixa negativo. São Paulo tem índice de 1,34 mês e Rio de Janeiro 0,54 meses. A média do indicador foi de 0,7 meses.

Rating. A despeito dos problemas financeiros de vários estados brasileiros, as principais capitais do País ainda mantêm a capacidade de honrar seus compromissos. Os dados constam do Tesouro Nacional atualizou hoje o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais com os dados fiscais de 146 municípios brasileiros que têm mais de 200 mil habitantes, além das capitais de todas as Unidades da Federação.

O documento traz – de forma ilustrativa – notas de rating para os municípios listados, com base em seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Diferentemente do que ocorre com as notas dos Estados, que são divulgadas anualmente, o Tesouro só realiza esse cálculo para um município quando o governo local solicita garantias à União para um financiamento. Cidades com notas A e B são aptas para receber tal garantia, enquanto as notas C e D indicam alto risco fiscal.

De acordo com o informado hoje, a estimativa de rating para a cidade de São Paulo é C+, dois graus melhor que a nota do Estado de São Paulo que ficou estacionada em C- em 2016. Já a estimativa de rating para a cidade do Rio de Janeiro é B-, bem melhor que a do Estado do Rio, que enfrenta grave crise fiscal e continuou com nota D neste ano.

Belo Horizonte e Porto Alegre receberam notas B do Tesouro, enquanto os governos estaduais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também têm passado por problemas de caixa, passaram de D+ em 2015 para D neste ano.

O Tesouro mostrou ainda a maior parte do estoque de endividamento desse grupo de 146 municípios (63,5%) não é passível de receber garantias da União. Apenas 12% têm garantias da União, enquanto 24,5% não são garantidos pelo governo federal.

O documento mostra que a receita corrente dessa amostra de municípios cresceu nominalmente 6,81% de 2014 para 2015, passando de R$ 230,359 bilhões para R$ 246,042 bilhões. O Tesouro pondera, no entanto, que a inflação no período foi de 10,67%, resultando em uma variação real e receitas negativa.

Já as despesas correntes desse grupo de cidades cresceram 5,99% em termos nominais, de R$ 213,982 bilhões em 2014 para R$ 226,790 bilhões em 2015, também com variação real negativa. Responsável por 53% da despesa corrente desses municípios, o gasto com pessoal cresceu 8,29% no período, também abaixo da inflação.

 

Fonte: Economia.estadao.com.br

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Bolsa afunda e dólar dispara com Trump na liderança

São Paulo – A pesquisa eleitoral americana que aponta que o candidato republicano Donald Trump à frente de Hillary Clinton pela primeira vez desde maio impactou a Bolsa brasileira. O Ibovespa, principal índice da bolsa, virou para queda e registrava perdas de 2,90% na tarde desta terça-feira (01). O índice operava em 63 mil pontos e apenas 4 ações registravam ganhos.

 

A pesquisa realizada pela rede ABC News e pelo jornal “The Washington Post”, mostra Trump com 46% das intenções de votos, contra 45% da candidata democrata Hillary Clinton. O mau humor do mercado também impactou a moeda americana. O dólar operava em alta de 1,85% e era comercializado a 3,25 centavos. É o maior valor registrado nas últimas três semanas.
Além da pesquisa eleitoral, os investidores acompanharão a decisão do banco central americano sobre a taxa de juros do país que será divulgada amanhã. Entretanto, devido ao Feriado de Finados, os mercados brasileiros estarão fechados, o que deve refletir na bolsa apenas na quinta-feira.

 

Fonte: Exame.abril.com.br

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Juízes entram com representação contra Renan Calheiros no Conselho de Ética

A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de “juizeco” em entrevista coletiva após a Operação Métis

Um grupo de cinco juízes entregou hoje (27) uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), à Secretaria Geral da Mesa da Casa. Os magistrados querem que a conduta de Calheiros em relação ao juiz federal Vallisney de Souza seja avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sejam adotadas as “sanções cabíveis”. A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de “juizeco” em entrevista coletiva após a Operação Métis. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de Vallisney de Souza. “Nós entendemos que a palavra por si só não toma essa dimensão. Toma de onde vem, como vem, e no momento em que veio. A gente entende que a providência que deve ser adotada no caso de uma decisão de um juiz é a via recursal. Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Esses são os pilares da nossa democracia. Então não nos parece razoável que se utilize de adjetivação e de palavras que minorem o magistrado e a magistratura”, explicou um dos representantes do grupo, o juiz da 10ª Vara Penal de Pernambuco, Luiz Rocha. O pedido foi recebido pela Mesa Diretora do Senado e deverá ser entregue primeiro ao presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB­MA), que vai decidir se arquiva ou dá prosseguimento à denúncia. A representação, no entanto, corre o risco de não ser sequer conhecida pelo presidente do Conselho, em razão de erro formal porque os juízes não são parlamentares e nem representantes de partidos políticos. Nesse caso, eles deveriam ter encaminhado uma denúncia e não uma representação, que é de prerrogativa exclusiva desses dois grupos. Segundo o juiz Luiz Rocha, o pedido pretende que seja avaliado se existiu “excesso” de Renan e “afastamento do decoro” quando ele se referiu ao juiz nesses termos, durante a entrevista coletiva. “E possa então tomar a decisão que ela tenha que tomar. Seja punir, seja arquivar, a competência é dela [comissão de ética]. O que nós não poderíamos é, em função de uma ofensa praticada, adjetivar também o cidadão do senador, a pessoa do senador ou o próprio Senado. Isso nós não poderíamos fazer”, afirmou.

 

Fonte: Infomoney.com.br

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Brasil fecha 39,3 mil empregos com carteira assinada em setembro

O Brasil perdeu 39.282 vagas formais de emprego em setembro deste ano. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o saldo negativo é menor do que o registrado no ano passado, quando foram fechados 95.602 postos no mesmo mês.

Desde abril, o ritmo de fechamento de postos de trabalho vem sendo menos intenso na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em agosto, o saldo do Caged foi negativo em 33.953, ante 86.543 no mesmo mês de 2015.

No acumulado do ano, o saldo de postos fechados é de 683.597 pela série com ajuste, ou seja, incluindo informações passadas pelas empresas fora do prazo. No acumulado dos últimos 12 meses, o País encerrou setembro com 1.599.733 vagas formais a menos, também considerando dados com ajuste.

A construção civil foi o setor que mais fechou vagas formais no mês passado. O saldo no setor foi negativo em 27.591.

O setor de serviços também registrou forte fechamento de postos, com saldo negativo de 15.144. O resultado líquido também foi de demissões na agropecuária (-8.198 vagas), indústria extrativa mineral (-692 postos), serviços industriais de utilidade pública (-515 postos) e administração pública (-448 postos).

Por outro lado, a indústria da transformação registrou o segundo mês de saldo positivo (+9.366), depois de amargar 17 meses consecutivos de fechamentos de vagas. Em seguida veio o comércio, que, com a proximidade do fim do ano, registrou contratações líquidas de 3.940 trabalhadores.

 

Fonte: Economia.estadao.com.br

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Melhor analista de câmbio do Brasil: Dólar voltará para R$ 3,00 em 2017

Evandro Buccini, da Rio Bravo Investimentos, é o líder do ranking do Banco Central de analistas de dólar; para ele, moeda fica estável até o fim do ano, mas avanço do ajuste fiscal deve pressionar a taxa para baixo.

 

SÃO PAULO – Após atingir R$ 4,00 no início deste ano, o dólar passou, aos poucos, a perder espaço e se aproximar novamente dos R$ 3,00, mas ainda sem quebrar esta barreira. Porém, isto pode mudar se o cenário econômico seguir o rumo atual. É isso que acredita o analista melhor ranqueado na lista semanal do Banco Central para projeções de câmbio.

Evandro Buccini, da Rio Bravo Investimentos, acredita que este resto de 2016 será um período de estabilidade, onde a moeda não deve sair do patamar atual, em que está oscilando em uma banda entre R$ 3,15 e R$ 3,30. E caso o ajuste fiscal continue tomando forma, junto com uma política mais lenta do Federal Reserve em elevar os juros nos EUA, o dólar teria espaço para voltar finalmente ao patamar de R$ 3,00, mas sem se distanciar muito para baixo. Segundo o analista, uma alta de juros do Fed em dezembro não seria motivo para que o dólar voltasse a subir forte. “O mercado já precificou este cenário, o que poderia estressar a moeda seria alguma surpresa sobre o ritmo de elevação ou mudança de projeções por parte do Fed”, explica Buccini. Por outro lado, ele explica que uma surpresa no sentido inverso (um adiamento da alta de juros), poderia fazer o dólar cair forte no fim do ano.

Um fator que teria poder de mudar o rumo do dólar com mais força seria a política monetária do Banco Central brasileiro. “Se o BC for violento no corte da Selic, poderá segurar uma possível queda do dólar”, diz Buccini, que ressalta que isto seria uma surpresa, mas que o cenário-base de um corte gradual dos juros é o que está incluído em sua análise. Entre outros fatores que estão preocupando os investidores, o analista acredita que não terão grande impacto, como é o caso das eleições nos EUA e a questão da repatriação de recursos por aqui. Para ele, mesmo que Donald Trump ganhe, o mercado não deve mudar de rumo completamente: “Trump pode até trazer um pouco de incerteza e volatilidade, mas os investidores vão ver que ele não tem tanto poder assim”, afirma.

Já no caso da repatriação, Buccini só vê um potencial de impacto maior se as regras mudarem. Porem, nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator, Alexandre Baldy, confirmaram que as propostas de mudança nas regras não serão mais pautadas no Congresso, o que mantém o prazo final em 31 de outubro. Com isso, o analista explica que o mercado já precificou este movimento e que muitas pessoas não irão trazer seus dinheiros de volta, mas apenas pagar o que é necessário para regularizar o dinheiro, o que acaba não tendo um grande impacto no mercado.

Apesar de ser um mercado muito complicado de se fazer previsões, a expectativa é que o dólar não saia muito do patamar atual. Há poucas chances de ele ganhar muita força, enquanto para o próximo ano a moeda deve recuar, mas sem uma oscilação exagerada demais. Os tempos de dólar a R$ 4,00 ficaram para trás, mas ainda não está na hora de falar em câmbio abaixo de R$ 3,00.

 

 

Fonte: Infomoney

 

 

 

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Bradesco decide manter estrutura do HSBC em Curitiba

A fase de transição do HSBC para o Bradesco começou no início deste mês e a intenção do banco brasileiro é aproveitar a maior parte da estrutura disponível em Curitiba para gerar mais rentabilidade para o grupo. As agências bancárias, centros administrativos e o HSBC Global Technology (GLT) – empresa de desenvolvimento de softwares – serão mantidos, assim como a maior parte dos quase 7 mil funcionários.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o vice-presidente do Bradesco responsável pela área de tecnologia, Maurício Machado de Minas, e o vice-presidente da rede de atendimento, Josué Augusto Pancini, detalharam como será o processe de transição, que deve ser finalizado até 7 de outubro. As grandes mudanças serão em relação à revisão de contrato com fornecedores, internalização de atividades próprias que o HSBC possui e organização de centros de competência de Curitiba que prestarão serviço para a organização a nível mundial.

Nas palavras de Minas, a grande surpresa em todo o pacote vendido pelo banco britânico por R$ 16 bilhões, foi o HSBC Global Technology (GLT), empresa de desenvolvimento de softwares. A unidade será a primeira a se integrar ao Bradesco e toda a sua estrutura física e pessoal será mantida.

O que mudará será o nome e as funções. A unidade passa a se chamar Scopus Curitiba e focará suas atividades no desenvolvimento de plataformas web e mobile. Até então, a equipe de cerca de 800 funcionários se dedicava à manutenção dos sistemas desenvolvidos no exterior.

 Com a transição, a Scopus Curitiba atuará junto com a Scopus de São Paulo – unidade de tecnologia do Bradesco que possui cerca de 700 funcionários. “Vamos dobrar de tamanho em desenvolvimento de tecnologia”, diz Minas
O investimento em tecnologia vai de encontro ao objetivo do Bradesco de se tornar um banco digital. “Queremos criar uma plataforma nativa digital, com uma experiência parecida com a das redes sociais”, diz o executivo. O objetivo é fazer as plataforma digitais atuarem como provedoras de serviços, inclusive para abertura de contas.

Centros Administrativos

O HBSC possui quatro centros administrativos em Curitiba, nos bairros Água Verde, Hauer, Centro (Palácio Avenida) e Xaxim que empregam mais de 5 mil funcionários. “Algumas atividades que imaginamos que sejam relevantes para o banco Bradesco e que hoje são feitas por terceiros em São Paulo, nós vamos deixar de terceirizar e vamos internalizar, como o call center aqui em Curitiba”, explica Minas.

O serviço de call center do Bradesco será todo feito pela equipe de Curitiba, que conta com 1 mil funcionários. O serviço de cobrança de mora, que também é terceirizado, também deve ficar somente com a equipe local. “Vamos testar aqui para ver se há ganho de eficiência”, diz Pancini.

As demais áreas administrativas, que empregam 3,2 mil funcionários, também devem ser incorporadas. Para isso, serão organizados Centros de Competência em Curitiba que vão prestar serviço para a organização a nível nacional. O destaque são os setores de crédito, estatístico e atuário. Já com relação aos funcionários de TI que não compõem o GLT, cerca de 900 pessoas, a ideia é tentar aproveitá-los e usá-los na gestão dos data centers.

O compromisso do Bradesco também é de manter a maior parte das agências bancárias do HBSC. Pancini afirma que, mesmo nos casos de sobreposição, quando há agências das duas bandeiras na mesma rua, por exemplo, não haverá fechamento. A exceção é para os casos de unidades ineficientes, que podem ser fechadas. “O que está sendo avaliado é se é uma operação que dá resultado”, diz Pancini.

Contraponto

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região acredita que não haverá demissões em massa, mas não trabalha com um cenário tranquilo de transição. A instituição teme que a matriz seja mantida em São Paulo e que parte dos centros administrativos sejam descontinuados.

Desde sexta-feira (8), o sindicato disponibilizou um canal de denúncias em na sua página e está recebendo cerca de 15 depoimentos anônimos por dia. A maior parte das reclamações é sobre a falta de informação. A categoria também está mobilizada para manutenção dos salários e benefícios dos funcionários do HSBC, que, segundo a instituição, são maiores que os oferecidos pelo Bradesco.

Transição deve ser finalizada em 7 de outubro

Clientes vão receber kit de boas-vindas contendo cartões entre o fim de agosto e início de setembro

O Bradesco deve finalizar a transição dos clientes do HSBC até o dia 7 de outubro. A partir de então, todas as agências do banco inglês terão uma nova fachada e os canais digitais serão encerrados e trocados pelas plataformas oferecidas pelo Bradesco.

Os clientes vão receber um kit de boas-vindas, contendo novos cartões e orientações, entre o fim de agosto e início de setembro. A orientação é que eles façam o desbloqueio dos cartões em uma máquina de autoatendimento. Os cartões com a bandeira do HSBC continuarão funcionando até o fim deste ano.

Os gerentes de contas e as senhas bancárias de seis dígitos serão mantidas. O mesmo acontecerá com os pacotes e tarifas bancárias de serviços prioritários para pessoas físicas durante doze meses, uma exigência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A grande mudança será nas plataformas de atendimento digital. A tecnologia do HSBC será encerrada e os clientes do banco inglês passam a usar os sistemas desenvolvidos pelo Bradesco. Isso também deve ocorrer até 7 de outubro.

Desde o dia 2 de julho, clientes do HSBC já podem utilizar caixas eletrônicos do Bradesco para realização de saques e pagamentos de contas.

 

Fonte: Gazeta do Povo

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15 erros que te levam à malha fina do Imposto de Renda

São Paulo – A Declaração de Imposto de Renda é cheia de especificidades e a linguagem técnica usada no programa do IR – que parece estar escrito em outro idioma – também não ajuda em nada os contribuintes. Por isso, é preciso uma boa dose de esforço para preecher o IR sem cometer erros.

Quem omite rendimentos na declaração está sujeito à multa de 75% do valor doIR devido. E se for caracterizada fraude, o percentual pode subir para 150%.

Se você prefere garantir que nenhum erro aconteça, confira a seguir os principais equívocos que devem ser evitados para que sua declaração não caia na malha fina.

1) Abater despesas médicas não dedutíveis

Enquanto alguns gastos não podem ser deduzidos da base de cálculo do IR ou podem ser abatidos apenas até um certo valor, os gastos com saúde são 100% dedutíveis. Justamente por isso, contribuintes acabam inflando os valores gastos com despesas médicas e deduzindo gastos com pessoas que não são suas dependentes.

Segundo a Receita Federal, o contribuinte só deve lançar gastos com saúde feitos em benefício próprio ou de seus dependentes. E as despesas devem ser passíveis de comprovação por notas e recibos que incluam a assinatura do profissional de saúde, seu nome completo, CPF e os dados do paciente. Além disso, medicamentos só são dedutíveis se forem incluídos na nota fiscal emitida pelo hospital.

Veja quais despesas médicas são dedutíveis e como declará-las

2) Incluir despesas com educação não dedutíveis

Entre os gastos com educação, é possível deduzir apenas as despesas do contribuinte e de seus dependentes com mensalidades escolares de ensino infantil, fundamental, médio e superior, incluindo graduação, mestrado, doutorado e especialização. Lembrando que o limite de dedução de gastos com educação deste ano é de 3.561,50 reais por pessoa declarada.

Cursos extracurriculares, como de idiomas, cursos preparatórios para o vestibular, inscrições de exames e gastos com material escolar não são dedutíveis para fins de Imposto de Renda.

Confira os limites de deduções do IR 2016

3) Informar imóveis e carros comprados por financiamento com o valor errado…

Se um bem foi comprado por financiamento, em vez de declarar o preço pelo qual ele foi vendido, o contribuinte deve declarar apenas o valor efetivamente desembolsado com as entradas, prestações e juros do financiamento até o dia 31/12/2015.

A Receita exige que seja declarado apenas o valor já pago e não o preço cheio de compra porque ela está mais interessada em saber se a renda que você declarou era compatível com a compra do imóvel ou carro em questão do que em conhecer o valor do bem.

4) … e na ficha errada

Outro erro comum que os contribuintes cometem ao declarar financiamentos de carros e imóveis é informar a transação na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

Assim como na compra à vista, carros e imóveis adquiridos por financiamento devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos”. Enquanto os veículos são declarados sob o código 21, apartamentos são incluídos no código 11, casas no código 12 e terrenos no código 13.

Depois de abrir um novo código, referente ao bem em questão, a informação de que o bem foi financiado deve ser incluída no campo “Discriminação”, onde devem constar: o nome do banco que realizou o financiamento, o valor total do financiamento e a somatória das parcelas pagas no ano anterior (veja um exemplo de como preencher o campo “Discriminação”).

5) Omitir fontes pagadoras

Se você mudou de trabalho em 2015, não se esqueça de declarar os salários recebidos do antigo empregador. Como as fontes pagadoras são obrigadas a prestar essa informação ao Fisco, é bem provável que a Receita cruze os dados e identifique eventuais sonegações.

Conheça a lista dos principais dedos-duros que entregam quem burla o IR

6) Omitir a renda do dependente

Ao incluir dependentes na declaração, é preciso informar não só suas despesas, como seus rendimentos, bens, direitos e dívidas. Se um filho é declarado como dependente, por exemplo, além de informar as despesas médicas e gastos com educação realizados em seu benefício, os pais também devem declarar eventuais bolsas de estágio e pensões alimentícias recebidas por ele.

Se o dependente adicionar mais rendimentos tributáveis do que deduções à declaração, sua inclusão pode levar o titular a se enquadrar em uma faixa de IR mais pesada. Por isso, é sempre recomendável simular a declaração com e sem a inclusão do dependente (veja quando vale a pena incluir dependentes).

7) Informar valores errados

Os valores dos rendimentos devem ser meticulosamente declarados, principalmente aqueles que tiveram imposto retido na fonte, como salários. Esses valores são facilmente cruzados pela Receita porque também são informados pelas fontes pagadoras.

Em alguns casos, o erro pode estar na redação incorreta dos números. A separação dos centavos deve ser feita com vírgula e não com pontos. Se ao informar o valor de mil reais, por exemplo, o contribuinte redigir “1,000 reais”, a Receita considerará que o valor informado foi de 1 real.

8) Informar os valores dos informes bancários de forma incorreta

Os informes de rendimentos enviados pelos bancos podem ser bastante enigmáticos, mas se os valores constantes no documento não forem declarados da forma certa, o contribuinte pode cair na malha fina.

Alguns bancos fazem aplicações automáticas usando o saldo que o cliente possui na sua conta corrente. Por isso, é possível que no seu informe o saldo que você possuía apareça em alguma linha relacionada a aplicações financeiras, como RDBs, CDBs, notas compromissadas e outras.

Como isso pode variar muito de banco para banco, se houver qualquer dúvida, a recomendação é entrar em contato com o gerente do banco para checar as informações.

9) Omitir pensão alimentícia

Alguns contribuintes não reportam o recebimento de pensões alimentícias por ignorar que esse tipo de rendimento é tributável ou simplesmente por achar injusto sofrer tributação sobre um valor usado para sustentar os filhos. Concordando ou não com a Receita, as pensões devem ser sempre declaradas.

Quem paga a pensão alimentícia acordada judicialmente pode deduzir 100% do valor da sua renda tributável do IR. Já para quem recebe, os recursos são tratados como um salário e devem ser acrescentados à renda tributável do contribuinte, mesmo se a pensão não for diretamente paga ao titular da declaração mas aos seus dependentes.

Veja o passo a passo para declarar pensões

10) Inclusão indevida de dependentes

Por mais que um familiar dependa financeiramente de você, isso não garante que ele poderá ser incluído como seu dependente no IR. Para deduzir qualquer despesa com outra pessoa, é necessário que ela seja incluída como dependente na declaração e existem critérios para isso.

Filhos de pais divorciados, por exemplo, só podem ser dependentes na declaração de quem possuir sua guarda judicial. O pai separado que paga o plano de saúde do filho, por exemplo, mas não tem sua guarda, não poderá deduzir esse tipo de gasto na sua declaração. A única dedução permitida nesse caso é a pensão alimentícia definida judicialmente.

Também podem ser incluídos como dependentes cônjuges e companheiros. Para filhos, enteados, netos e bisnetos, a idade limite é de 21 anos ou 24 anos se estiverem cursando faculdade. Pais, avós e bisavós só podem ser dependentes se tiverem recebido rendimento, tributável ou não, de até 22.499,13 reais em 2015.

Leia mais sobre as regras para inclusão de dependente no IR 2016

11) Omitir o recebimento de aluguéis

Aluguéis são considerados rendimentos tributáveis, por isso devem ser obrigatoriamente declarados. Mesmo quem não possui nenhuma outra renda, mas recebeu aluguéis mensais superiores a 1.787,77 reais até março de 2015 ou superiores a 1.903,98 reais entre abril e dezembro de 2015 é obrigado a pagar IR à Receita.

Quando o aluguel é recebido de pessoa jurídica, o rendimento é tributado na fonte. Mas quando o inquilino é uma pessoa física, o pagamento do imposto é de inteira responsabilidade de quem recebe o dinheiro e caso os aluguéis superem os limites de isenção mencionados acima, o recolhimento deve acontecer mensalmente, por meio do programa Carnê-Leão.

Confira a matéria completa sobre como declarar aluguéis recebidos em 2015.

12) Incluir uma pessoa em duas declarações ao mesmo tempo

O CPF de uma pessoa não pode aparecer em mais de uma declaração. Portanto, se dois contribuintes dividem as despesas de avós, pais ou filhos, a família deve conversar para decidir qual deles irá incluir o dependente no IR.

Existe apenas uma exceção: quando uma pessoa deixa de ser dependente de um contribuinte para passar a ser dependente de outro. Nesse caso, ela pode ser incluída em duas declarações ao mesmo tempo no ano seguinte ao da mudança.

Um filho que era dependente da mãe e se casou em 2015, passando a ser dependente da esposa, por exemplo, pode ser declarado por ambas no IR 2016. No entanto, cada titular só poderá deduzir as despesas do período em que essa pessoa era sua dependente. A mãe poderia deduzir os gastos até junho, por exemplo, e a esposa passaria a declarar as despesas de julho em diante.

13) Não recolher imposto sobre ganhos com ações

Quem teve ganho líquido na venda de ações por valores acima de 20 mil reais em um único mês não deve apenas lançar esse ganho na Declaração de Ajuste Anual. O imposto sobre o ganho com essa operação deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis (veja como declarar ações).

14) Confiar cegamente em alguém que faz a declaração para você

Pagar um profissional para fazer sua declaração, ou pedir ajuda a alguém de confiança não significa que os dados declarados não devem ser checados. Mesmo se o erro for deles, a responsabilidade é 100% do contribuinte.

Cheque as informações inseridas na declaração e em caso de dúvida procure solucioná-la no site da Receita, na seção Perguntão, pelo Receitafone (146 para ligações do Brasil) ou então busque uma segunda fonte de informação.

15) Deduzir qualquer tipo de doação

Nem todas as doações com fins sociais podem ser deduzidas. Apenas as contribuições às instituições cadastradas pelo governo e que possuem incentivo tributário são dedutíveis (veja a matéria completa sobre a declaração de doações).

São consideradas doações incentivadas e passíveis de dedução as contribuições feitas aos seguintes destinatários:

– Fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

– Fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso;

– Projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet);

– Projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual

– Projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte;

– Projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

 

Fonte: Exame.com

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CMN autoriza abertura e fechamento de conta bancária pela internet

A partir desta segunda-feira, clientes poderão abrir ou fechar contas de depósito ou de poupança sem necessidade de comparecer ao banco, como era exigido até agora. Regulamentação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na sexta-feira e divulgada nesta segunda permite que os processos sejam feitos de forma remota, por meio da internet.

A norma faz parte do Programa Otimiza BC, que, segundo a instituição, permite a ampliação da oferta de produtos e serviços financeiros à população de forma segura e eficiente. Para que isso ocorra, as instituições devem adotar procedimentos e controles para garantir a autenticidade, integridade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos.

A chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sílvia Marques, avaliou que o investimento inicial para abertura de contas remotas pode ser “bem pesado”. “Pode ser que, no primeiro momento, não signifique redução, mas aumento de custos. Isso vai depender da tecnologia do banco”, disse. Segundo ela, este é mais um passo para alinhar o sistema às novas tecnologias já existentes.

A norma do CMN prevê diversos procedimentos de segurança contra a lavagem de dinheiro. Questionada se esse meio não poderia intensificar o aumento de irregularidades, a chefe de departamento negou, argumentando que, ao contrário, a medida pode até dificultar a existência de fraudes. “Os instrumentos permitem várias checagens eletrônicas e permitem dizer que o risco está mitigado”, argumentou.

A instituição pode, por exemplo, valer-se de um vídeo ou de uma assinatura com certificação eletrônica. “O que se permite é que os bancos possam utilizar tecnologia de reconhecimento de voz, pessoal, de documentos para processo de abertura de contas”, explicou. Ferramentas como “reconhecimento de voz e imagem” não estão colocadas de forma explícita na resolução, que trata de “mecanismos de controle”.

A regulação existente antes desta norma do CMN já permitia movimentação eletrônica de contas, mas exigia contato presencial em algum momento com o banco. Também liberava a abertura de contas de forma remota, mas desde que ela estivesse vinculada a uma outra conta já existente. Segundo Sílvia, este não foi um pedido específico do setor, mas a regulamentação visa a avançar o atendimento em relação às tecnologias existentes.

 

 

 

Fonte: Veja.com

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Não declarei o carro e o imóvel no IR de 2015. Serei punido?

A Receita Federal é bem clara quanto à obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Ajuste Anual e quanto à obrigatoriedade de se reportar seus bens e direitos.

Se o contribuinte atinge um dos critérios que o obrigam a apresentar a declaração, o IR deverá ser apresentado ao Fisco e todas as informações ali requisitadas devem ser reportadas.

Ainda que a informação do patrimônio não seja o fator que determina se o contribuinte terá “imposto a restituir” ou “imposto a pagar”, os dados são relevantes e obrigatórios e servem como base para a fiscalização.

Cabe à Receita Federal regulamentar a forma como se apresenta a Declaração de Imposto de Renda. Assim, anualmente é publicada uma Instrução Normativa que regulamenta como será apresentada a declaração bem como determina as regras para tal. A obrigação de reportar os bens e direitos na Declaração de Imposto de Renda, decorre do artigo 11 da Instrução Normativa número 1.613, de 2016, que assim dispõe:

“Art. 11. A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2014 e de 2015, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2015.”

Por que os bens devem ser declarados se o imposto incide sobre a renda?

Apesar de o imposto incidir sobre rendimentos, sejam decorrentes do trabalho ou de operações que vislumbrem o lucro como “renda”, o contribuinte deve declarar seu patrimônio para que o Fisco avalie se os rendimentos declarados são compatíveis com os bens informados.

Por exemplo, se o contribuinte declarou uma renda anual de 30 mil reais, ao informar que ele comprou à vista um imóvel de 700 mil reais, a Receita pode concluir que houve alguma omissão de renda.

Note-se que a única possibilidade de se justificar o acréscimo patrimonial é por meio do recebimento de rendimentos, sejam eles isentos, tributáveis e/ou de tributação exclusiva na fonte.

Assim, quando detectada a evolução patrimonial sem justificativas aparentes, conclui-se o contribuinte está omitindo as informações dos rendimentos recebidos, portanto, nos termos da Lei Nº 8.137, de dezembro de 1990, pratica ele um crime contra a ordem tributária, que pode resultar em penas maiores que o pagamento de multa e juros.

Retifique o erro para evitar punições

Não há pontos positivos na omissão de uma informação e há grandes chances de que o contribuinte caia na malha fina, especialmente quando houver operações e transações envolvendo estes bens.

Assim, recomendamos que você prepare as declarações retificadoras para inclusão dos bens não informados para evitar possíveis problemas maiores, até mesmo classificados como má-fé, que podem gerar multas de até 150% do valor do imposto.

Essa declaração pode ser feita a qualquer tempo, exceto se a Receita Federal autuar ou chamar o contribuinte para explicações. Nesse caso, o contribuinte perde o direito de retificar a declaração de forma espontânea.

Para fazer a retificação, é preciso entrar no próprio programa em que foi feita a declaração original. Na ficha Identificação do Contribuinte, responda à pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?” clicando em “Declaração Retificadora”.

Nesse caso, será obrigatório informar o número do recibo da declaração anterior. Se você perdeu esse número, deverá procurar um posto Receita Federal.

Inclua a descrição do bem na ficha “Bens e Direitos”, e os valores correspondentes, seguindo as regras próprias de declaração de carros e as regras de declaração de imóveis.

Por fim, o contribuinte deverá enviar a declaração retificadora baixando o programa Receitanet e seguindo o mesmo procedimento usado para transmitir a declaração original.

 

 

Fonte: Exame.com