Brasília – O senador Álvaro Dias (PV-PR) afirmou nesta quinta-feira (1) que a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é uma afronta à Constituição.
O líder do PV no Senado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação da petista para ocupar cargos públicos.
“Houve uma afronta à Constituição porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, afirmou.
Na quarta-feira (31) o Senado aprovou o impeachment de Dilma. 61 senadores endossaram o processo de afastamento, ante 20 votos contrários. Em uma segunda votação, porém, ficou decidido que Dilma não perdesse o direito de ocupar cargos públicos por 8 anos. Apenas 42 senadores votaram pela inabilitação. Eram necessários 54 votos. Veja como votou cada senador pelos direitos políticos de Dilma.
Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.
Mais cedo, um grupo de 12 pessoas entrou com outra ação pedindo a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF.
Tucanos vão pelo mesmo caminho
Após idas e vindas, o PSDB decidiu que também entrará com um mandado de segurança contra a segunda votação do processo de impeachment, que manteve os direitos políticos da ex-presidente.
O documento do PSDB será protocolado no STF nesta sexta-feira (2). A assessoria jurídica do partido foi acionada e está preparando o mandado.
Logo após a votação, o partido tucano considerou entrar o recurso, mas a ideia perdeu força diante dos temores que isso pudesse reverter o resultado da primeira votação.
Fonte: Exame.abril.com.br