‘É remota a chance de a PF entrar no sindicato’, diz delegado

delegado da Polícia Federal (PF) Igor Romário de Paula informou que a instituição negocia com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele se apresente. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça, às 17h.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

A declaração do delegado foi feita após uma reunião entre a Polícia Federal e representantes da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Julgamento de Lula pode manchar imagem do Brasil, diz Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser negativo para a imagem do Brasil no exterior. Questionado em por um jornalista português sobre o tema, o ministro assentiu: “Sem dúvida nenhuma, há prejuízos para o Brasil pelo menos no curto prazo. A médio e a longo prazo, eu acho que isso é positivo, porque há um quadro de corrupção que está sendo combatido”, disse.

Gilmar está em Portugal para o VI Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a faculdade da qual é sócio, o Instituto de Direito Público (IDP). Ele retornará ao Brasil nesta quarta para participar da sessão do Supremo sobre Lula.

O país, segundo ele, está fazendo o seu dever de casa e está cumprindo seus compromissos internacionais de combater a corrupção. “Mas, é claro, ter um ex-presidente da República, um asset como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil”, avaliou.

A avaliação do ministro do STF é a de que há, nesse momento, um “coquetel” explosivo no Brasil, fruto da mistura entre uma crise política, a aproximação de uma eleição presidencial e o “elemento-surpresa”, a condenação em segunda instância de um ex-presidente da República, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

“Nós temos um coquetel neste momento: toda a crise política, muito adensada, misturada com as eleições. É um quadro grave que contribui para esta divisão (de opiniões no Brasil)”, declarou.

‘Confusão’

Segundo o ministro do STF, há uma “grande confusão” na população sobre a prisão após condenação em segunda instância. “Na questão da segunda instância, o meu entendimento, que acompanhei a decisão da maioria formada então, é de que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir da segunda instância, pudesse haver a prisão. Portanto era um termo de possibilidade. Na prática, virou uma ordem de prisão”, disse.

Para Gilmar Mendes, os ministros deverão aproveitar o julgamento desta quarta para esclarecer a confusão que foi criada em torno do tema. “Se o juiz, após a segunda instância, pode prender, ele tem de fundamentar, de explicar porque ele está determinando a prisão. Se de fato há uma automaticidade, nós temos outro quadro. Mas já há uma grande confusão e acho que precisamos esclarecer isso de maneira definitiva”, considerou.

O ministro fez um “alerta” sobre a defesa de parte da população em um caso específico, argumentando que ele poderá valer como referência para os próximos. “Há questões na Justiça criminal, por exemplo: se se concede um HC para alguém e limita o poder de juiz, de promotor, de delegado, irrita muitas pessoas, mas a gente está protegendo aquele que está ficando irritado porque o desmando de poder em dado momento vai atingir também aquelas pessoas que antes torciam para a prisão de A, mas depois vem o B, o C”, declarou.

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

 

Após fala de Moro, cresce apoio à PEC de prisão em 2ª instância

Após o juiz federal Sergio Moro defender mudanças na Constituição para deixar explícita a prisão de réus condenados em segunda instância, o deputado Alex Manente (PPS-SP) viu avançar o número de adesões à tramitação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Das 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposição, Manente já conseguiu 90 apoios de parlamentares de ontem para hoje. Até o momento, só deputados do PT estão evitando assinar a PEC.

“Começamos a colher assinaturas ontem [segunda, dia 26] à noite e depois da entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Viva comecei a ser procurado por vários deputados que querem assinar a PEC. Pelo ritmo da coleta, creio que até amanhã [quarta, dia 28] ou início da semana que vem teremos as 171 assinaturas necessárias”, disse Manente, que é líder do PPS, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Nesta segunda-feira, Moro defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF)mantenha o entendimento que permite a prisão após condenação em segunda instância e disse que o ideal seria a aprovação de uma emenda constitucional permitindo a mudança. Moro destacou que a medida era importante para se evitar que as penas fossem executadas só no trânsito em julgado das ações.

A PEC propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Manente alega que a Carta Constitucional de 1988 era resultado do traumático período da ditadura militar, mas o texto como foi aprovado logo após a redemocratização do País não serve mais para os tempos atuais.

“Devemos admitir que, passados quase 30 anos, o momento social e o regime político-constitucional em que vivemos tornou-se diferente. Com muito esforço, a sociedade brasileira caminhou no sentido de exigir transparência e garantia de seus direitos no âmbito social e político; as instituições políticas, por sua vez, tornaram-se mais sólidas e confiáveis”, justifica Manente na proposta.

Segundo o líder do PPS, a presunção de inocência já está garantida na primeira e na segunda instâncias, esta última também responsável por analisar fatos e provas. “Os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. Portanto, mantida a sentença condenatória, estará autorizado o início da execução da pena”, ressalta o autor da PEC. Manente lembra na PEC que Alemanha e Argentina já seguem o entendimento de que o condenado em segunda instância deve começar a cumprir a pena.

Intervenção

Devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode aprovar mudanças na Constituição Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu recentemente que diante da impossibilidade de aprovação de PECs, as matérias poderão ser apreciadas apenas nas comissões, mas não poderão passar pelo crivo do plenário. Como a intervenção estará em vigor até 31 de dezembro, mesmo que a PEC avance na Casa, não há chances de concluir sua tramitação nesta legislatura.

“É óbvio que o caso do ex-presidente impulsionou essa discussão. Mas, se aprovada a PEC, a prisão em segunda instância valerá para todos, não importando se é para o Lula ou para qualquer cidadão. O que não dá é para ficarmos esperando o STF mudar um entendimento após ser provocado pela defesa do ex-presidente”, afirmou o deputado na nota.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Moro quer perícia em fórmula que pode complicar a vida de Lula

O juiz Sergio Moro determinou, nesta terça (18), que seja feita perícia no arquivo “Planilha Especial Italiano”, encontrado na contabilidade da conta corrente de propinas da Odebrecht. 

O juiz quer saber a data em que foi inserida neste arquivo a fórmula matemática ((3*1057) + 8217 + 1.034).

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, a fórmula estava associada ao registro “12.422” e “Prédio IL”. Este último, de acordo com a procuradoria, em referência ao prédio do Instituto Lula.

O magistrado pediu ainda a identificação do IP do computador responsável pelo arquivo.

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

 

Advogado amigo de Lula rebate acusações de lavagem de dinheiro

Responsável pela estratégia de defesa do ex-presidente Lula, o advogado Roberto Teixeira rebateu as acusações de lavagem de dinheiro feitas pelo Ministério Público Federal.

A resposta de Teixeira foi enviada ao juiz Sergio Moro nesta terça (3). O documento é assinado pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que também foi responsável pela defesa de Michel Temer.

“A formalização desta nova acusação, apesar da flagrante inanição indiciária em relação ao requerente, autoriza que se presuma já ter havido o enraizamento de um juízo apriorístico acerca das responsabilidades do advogado Roberto Teixeira, possivelmente forjado na percepção sensorial que essa proximidade com alguns sujeitos do processo, em especial o ex-presidente, produz”, diz trecho da resposta de 40 páginas enviada a Moro.

Segundo os procuradores da Lava-Jato, Teixeira participou do esquema na compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

No despacho que deu abertura à ação penal, Moro havia dito que “Relativamente à imputação contra Roberto Teixeira, há indícios de que participou, conscientemente, de fraudes para ocultar quem custeava as reformas do Sítio de Atibaia e quem era o real beneficiário”. 

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de  87 milhões de reais dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais  em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela,  1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou  926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui 1,3 milhão de reais que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

 

 

 

fonte: Veja.abril.com.br

Tribunal absolveu 5 dos 43 condenados na Lava-Jato

Com a absolvição de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, já extinguiu a pena de 5 dos 43 condenados por Sergio Moro.

O órgão é responsável pela 2ª instância da Lava-Jato e analisa recursos contra penalidades impostas por Moro, juiz que atua na 1ª instância da investigação.

Os desembargadores do TRF4 também reduziram outras oito condenações, manteve 16 sentenças e aumentou outras 14.

 

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MP ouvirá Joesley Batista e pedirá registro de repasses a Lula

Com um inquérito aberto para investigar se Lula e Dilma receberam 80 milhões de dólares da J&F no exterior, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx agora agendará depoimentos dos delatores Joesley e Wesley Batista.

A ideia é ouvir dos irmãos se eles confirmam o que disseram em delação premiada à PGR, ou seja, que desembolsaram a fortuna aos ex-presidentes.

O procurador pedirá ainda os documentos que comprovem os repasses, como os números das contas, os comprovantes das transferências e os detalhes das operações financeiras.

Quando a dupla poderá depor é um mistério.

Como ostentam a condição de colaboradores da Justiça e receberam autorização para sair do país, Ivan Marx terá de agendar com os advogados dos Batista a data em que eles poderão ir a Brasília prestar os esclarecimentos.

 

 

 

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Ex-tesoureiro petista João Vaccari vira réu em mais um processo

A Justiça Federal em Brasília acolheu denúncia do Ministério Público contra João Vaccari Neto, ex-diretores da Funcef e empresários ligados à Engevix.

Os procuradores identificaram um rosário de traficâncias envolvendo o Fundo de Investimento em Participações Cevix. Trata-se da primeira denúncia originária da Operação Greenfield.

Entre as acusações há gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro que geraram um prejuízo de 402 milhões de reais ao fundo de pensão.

 

 

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Contabilidade da JBS transforma prejuízo em lucro milionário

Numa transação que faz pouco sentido, o Banco Original, pertencente à JBS, vendeu sua marca para a J&F Investimentos. Como se sabe, a J&F é controladora da JBS.

Na transação, que aconteceu em março, o Original foi vendido por R$ 422 milhões.  Isso representou um ganho de R$ 365,7 milhões para o banco.

Essa cessão gerou ainda um lucro líquido de R$ 43,6 milhões no ano passado.

O número parece ótimo, mas esconde uma queda de 61% no lucro líquido do banco com relação ao ano de 2015.

E tem mais. Sem a operação, o Original teria enfrentado prejuízo de R$ 278,6 milhões no ano passado.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br