Deputado pede que STJ envie processo de Alckmin para Moro

Geraldo Alckmin, ao renunciar do cargo de governador para concorrer às eleições presidenciais, perdeu foro privilegiado. Isso significa que suas investigações, agora, devem ir para primeira instância.

Eterno desafeto do agora ex-governador, o deputado Major Olímpio (PSL-SP) acabou de protocolar junto à PGR e ao STJ um pedido para que a investigação contra o tucano no âmbito da Operação Lava-Jato vá direto para as mãos de Sergio Moro.

Alckmin é acusado de recebimento, por intermédio de seu cunhado, de 10,7 milhões de reais da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Após fala de Moro, cresce apoio à PEC de prisão em 2ª instância

Após o juiz federal Sergio Moro defender mudanças na Constituição para deixar explícita a prisão de réus condenados em segunda instância, o deputado Alex Manente (PPS-SP) viu avançar o número de adesões à tramitação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Das 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposição, Manente já conseguiu 90 apoios de parlamentares de ontem para hoje. Até o momento, só deputados do PT estão evitando assinar a PEC.

“Começamos a colher assinaturas ontem [segunda, dia 26] à noite e depois da entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Viva comecei a ser procurado por vários deputados que querem assinar a PEC. Pelo ritmo da coleta, creio que até amanhã [quarta, dia 28] ou início da semana que vem teremos as 171 assinaturas necessárias”, disse Manente, que é líder do PPS, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Nesta segunda-feira, Moro defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF)mantenha o entendimento que permite a prisão após condenação em segunda instância e disse que o ideal seria a aprovação de uma emenda constitucional permitindo a mudança. Moro destacou que a medida era importante para se evitar que as penas fossem executadas só no trânsito em julgado das ações.

A PEC propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Manente alega que a Carta Constitucional de 1988 era resultado do traumático período da ditadura militar, mas o texto como foi aprovado logo após a redemocratização do País não serve mais para os tempos atuais.

“Devemos admitir que, passados quase 30 anos, o momento social e o regime político-constitucional em que vivemos tornou-se diferente. Com muito esforço, a sociedade brasileira caminhou no sentido de exigir transparência e garantia de seus direitos no âmbito social e político; as instituições políticas, por sua vez, tornaram-se mais sólidas e confiáveis”, justifica Manente na proposta.

Segundo o líder do PPS, a presunção de inocência já está garantida na primeira e na segunda instâncias, esta última também responsável por analisar fatos e provas. “Os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. Portanto, mantida a sentença condenatória, estará autorizado o início da execução da pena”, ressalta o autor da PEC. Manente lembra na PEC que Alemanha e Argentina já seguem o entendimento de que o condenado em segunda instância deve começar a cumprir a pena.

Intervenção

Devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode aprovar mudanças na Constituição Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu recentemente que diante da impossibilidade de aprovação de PECs, as matérias poderão ser apreciadas apenas nas comissões, mas não poderão passar pelo crivo do plenário. Como a intervenção estará em vigor até 31 de dezembro, mesmo que a PEC avance na Casa, não há chances de concluir sua tramitação nesta legislatura.

“É óbvio que o caso do ex-presidente impulsionou essa discussão. Mas, se aprovada a PEC, a prisão em segunda instância valerá para todos, não importando se é para o Lula ou para qualquer cidadão. O que não dá é para ficarmos esperando o STF mudar um entendimento após ser provocado pela defesa do ex-presidente”, afirmou o deputado na nota.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

“Estou com a tranquilidade dos inocentes”, diz Lula

Porto alegre – No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga seu pedido de habeas corpus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 22, estar com a “tranquilidade dos inocentes”. Em entrevista concedida a jornalistas da Rádio Guaíba, o petista disse que espera um julgamento digno das esferas superiores da Justiça.

“Estou com a tranquilidade dos inocentes, e eles com a intranquilidade dos culpados. Eles sabem que montaram uma farsa para me condenar. Estão julgando os governos do Lula e da Dilma. Veja que aquele menino, o tal de Dallagnol, ele deveria ter sido exonerado quando contou a mentira do PowerPoint”, afirmou.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na sessão de hoje o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para impedir sua eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. A análise dos embargos do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi agendada para a próxima segunda-feira.

“A única coisa que eu quero deste processo é que alguma instância superior ou STJ ou STF julgue o mérito do processo. Eu não posso aceitar, o conjunto de mentiras que foi montado para tentar condenar o Lula. Eu tenho uma relação de honestidade com o povo. O povo sabe que não minto”, disse o petista.

Lula também criticou a política econômica e social adotada pelo presidente Michel Temer. “Essa gente que tá aí não sabe governar, não sabe cuidar do Brasil, eles estão vendendo nosso País, e eu quero dizer que, se o PT quiser, eu sou candidato. Se eu puder ser candidato porque nós vamos fazer um referendo revogatório ou uma nova Constituinte para desfazer essa ‘safadeza’ que eles estão fazendo com nosso povo”, afirmou.

No Rio Grande do Sul, Lula foi alvo de protestos durante a caravana que circula por cidades do interior e seguirá para Santa Catarina e Paraná. O petista disse que o Estado gaúcho está “muito conservador” e lamentou as manifestações que ocorreram no município de Bagé. “Eu achei uma afronta, meia dúzia de fazendeiros, junto com jovens do agronegócio acharem que podem impedir dois presidentes, dois governadores de Estado e sete deputados de entrarem na cidade”, criticou.

Segundo o ex-presidente, na última vez em que esteve em Bagé foi para participar de um ato público com mais de 40 mil pessoas, para criar a Unipampa. Lula disse que a origem dos protestos é o ódio disseminado no Brasil desde 2013 e que foi acentuado após a campanha de Aécio Neves contra Dilma Rousseff.

Na passagem pela cidade gaúcha de ­São Borja, conhecida como “Terra dos Presidentes”, Lula disse que não irá trilhar o desfecho dos ex-mandatários do País. “Eu, primeiro, não tenho a vocação de Getúlio. Eu não vou me matar. Segundo, eu não tenho a vocação de João Goulart. Eu não vou sair do Brasil. Eu vou ficar aqui dentro do Brasil. Eu vou terminar minha caravana dia 28 em Curitiba, na Boca Maldita, em um grande ato público. Se quiserem tomar a decisão, tomem. Não estou acima da lei. Quero é a chance de ver o mérito do meu processo ser julgado”, salienta.

 

 

 

Fonte: Exame.abril.com.br

Tribunal aumenta pena de condenado por Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julga recursos contra sentenças expedidas pelo juiz Sergio Moro, aumentou a pena de João Claúdio Genu de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses.

Genu é assessor do Partido Progressista (PP) e foi condenado por integrar esquemas de corrupção na Petrobras.

O aumento da pena foi baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo.

Ele também terá de pagar cerca de R$ 3 milhões por desvios da Petrobras.

 Rafael Angulo Lopez, ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef, que teve a pena diminuída. A pena passou de 4 anos, 5 meses e 10 dias para 2 anos e 8 meses, em regime inicial aberto

 

 

Fonte: veja.abril.com.br

Moro sobre delações premiadas: ‘Crimes não são cometidos no céu’

Nesta segunda-feira, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves e outras quatro pessoas em razão do pagamento de propinas em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) executadas pelos consórcios de empreiteiras Pipe Rack e TUC Construções. O juiz da Operação Lava Jato repetiu o que fez em outras oportunidades e aproveitou a condenação para defender regras e procedimentos jurídicos que considera os melhores – mais uma vez, a escolhida foi a colaboração premiada.

Para Moro, as delações são um caminho imprescindível para desmontar organizações criminosas, uma vez que “crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos”. Ele disse “não desconhecer as polêmicas” em torno do instrumento, mas confrontou os críticos: “Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável”.

A expressão “omertà” faz alusão ao código de honra da máfia italiana, a lei do silêncio que os criminosos não poderiam quebrar, sob o risco de pagar com a própria vida. No Brasil, entrou no circuito da Lava Jato a partir da Operação Omertà, 35ª fase da operação deflagrada em setembro de 2016, que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci (PT), acusado de ser o “Italiano” das planilhas da Odebrecht, intermediando pagamento de propinas da empreiteira para o PT.

Meses depois, Palocci – que negocia delação – quebrou a omertà petista em depoimento ao mesmo Moro: confessou ter operado propinas para o partido durante o período em que foi ministro da Fazenda no governo Lula, e mesmo depois. Nos tópicos seguintes da sentença, o juiz fez as necessárias ressalvas – de que as delações devem ser corroboradas por provas e que não são imunes a mentiras, uma vez que “caso descoberto que faltou com a verdade, [o delator] perde os benefícios do acordo, respondendo integralmente pela sanção penal cabível”.

Desde a investigação de possíveis fraudes, cresceram no Brasil, sobretudo no delatado Congresso, críticas e ensaios de reações ao instrumento da colaboração. A observação de Moro torna inevitável a pergunta: a quem interessa a volta do pacto de silêncio?

 

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

 

Léo Pinheiro diz que discutiu destruição de provas com Lula

Em depoimento ao juiz Sergio Moro na tarde desta quinta-feira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da Construtora OAS, revelou que foi orientado pessoalmente pelo ex-presidente Lula a destruir provas que pudessem incriminá-lo na Operação Lava-Jato.

“Lula me orientou a destruir documentos durante a Lava-Jato”, disse Léo Pinheiro a Sergio Moro.

Segundo Léo Pinheiro, a destruição de evidências foi discutida com Lula em um encontro sigiloso em maio de 2014, quando a Operação Lava-Jato ainda começava a vasculhar o propinoduto do petrolão. O empreiteiro também deu detalhes de dois casos emblemáticos que envolvem o ex-presidente Lula. As obras no sítio de Atibaia e os negócios envolvendo o tríplex do Guarujá, que Lula nega ser dele.

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Lula, Dilma, Cunha… Quem Fachin mandou para as mãos de Sergio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a abertura de 83 inquéritos com base nas delações dos executivos do Grupo Odebrecht. Mas é em um conjunto de 38 petições que está a perspectiva de um ritmo mais célere de investigação e julgamento. Casos em que Fachin acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República de encaminhamento para a Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro. Principal juiz da Lava Jato, Moro notabilizou-se por decisões rápidas e duras. É a esse ritmo que fatalmente estarão submetidos personagens como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ministro Antonio Palocci, entre outros.

Conheça as 38 petições que caberá a Moro decidir por autorizar a abertura de inquérito ou o arquivamento do caso.

Conheça todos os inquéritos abertos por Edson Fachin

Contra-ataque à Lava Jato

O ex-diretor-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o fundador da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, relatam uma reunião na residência do ex-deputado federal Eduardo Cunha, em 11 de fevereiro de 2015. Na pauta, a contratação da empresa de investigação privada Kroll, como medida de contentação da Operação Lava Jato. Segundo os delatores, Cunha defendia a tese de que deveriam ser encontradas inconsistências nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-funcionário da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, para anular as investigações.

Propina para Gim Argello

Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Cláudio Melo Filho relatam pagamentos de R$ 2,8 milhões em 2010 e 2014, ao ex-senador Gim Argello, para que ele defendesse os interesses da empresa. Argello está preso em Curitiba e já tem uma condenação a 19 anos por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nome de Dilma

Marcelo Odebrecht e Fernando Reis relatam ter sido procurados, entre 2014 e 2015, por Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco odo Brasil e da Petrobras. Ele se apresentava como interlocutor da presidente Dilma e demonstrava poder agir para deter o avanço da Operação Lava Jato. Na mesma petição, consta pedido à Odebrecht que teria partido do publicitário André Gustavo: 1% da dívida alongada da Odebrecht Ambiental perante o Banco do Brasil, a fim de permitir a renegociação do débito. A empresa disse ter pago a Gustavo três parcelas de R$ 1 milhão, via Setor de Operações Estruturas - o departamento de propina da empresa.

MP da leniência

O patriarca do Grupo, Emilio Odebrecht, e o ex-executivo Claudio Melo Filho relatam tratativas em 2015 entre a empresa, o ex-presidente Lula e o então ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. O objetivo era incluir, via medida provisória, a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas sem a intervenção do Ministério Público. A Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, tornou facultativa a participação do Ministério Público nos acordos.

Italiano e Pós-Italiano

Os executivos detalham como a Odebrecht obteve vantagens em um dos setores que mais cresceram durante os governos do PT, o petroquímico. Emilio relatou ter se aproximado de Lula durante campanha presidencial de 2002, com o objetivo de mudar o setor petroquímico nacional. Com essa finalidade o Grupo Odebrecht criou a Braskem, em 2002, e teria destinado propinas aos petistas por meio dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, identificados na planilha do Setor de Operações Estruturadas como Italiano e Pós-Italiano, respectivamente.

Contrato fictício, dinheiro real

O pedido de investigação trata do possível pagamento ilícito de R$ 9,6 milhões da Odebrecht ao publicitário Duda Mendonça, por meio de um contrato fictício.

Dinheiro no exterior

Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht, relata o pagamento de US$ 5 milhões, em 2009, em uma conta no exterior de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. Costa cumpre condenação em regime semiaberto por corrupção na estatal.

A minha parte em cerveja

Delatores da Petrobras relatam operações no total de R$ 120 milhões com o Grupo Petrópolis (Cervejaria Itaipava), nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014). A cervejaria teria feito as doações em real no Brasil e o valor era revertido em moeda estrangeira disponibilizada no exterior.

Caixa 2

Investigação de repasse de recursos não contabilizados em favor do então deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR): R$ 150 mil nas eleições de 2010 e R$ 100 mil nas eleições de 2012. Ambos os pagamentos teriam sido feitos em espécie.

Adega do Barusco

Petição com base em depoimento do ex-executivo da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, de que logo no início da Operação Lava Jato, o ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, pediu a Araújo que guardasse para ele 24 garrafas de vinho. O preço de cada garrafa? US$ 10 mil.

Contrato fictício, dinheiro real (parte 2)

O pedido de investigação trata do possível pagamento ilícito de R$ 7,5 milhões da Odebrecht, supostamente a título de propina, a diretores da Portus Instituto de Seguridade Social, por meio de um contrato fictício.

Jogada ensaiada

Executivos da Odebrecht relataram “ajustes de mercado” em obras associadas à Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Departamento internacional de propinas

Diante do avanço da Lava Jato, o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht foi transferido para a República Dominicana. Luiz Eduardo Soares e Fernando Migliaccio, que atuavam diretamente no departamento de propinas, se mudaram para Miami e viajam semanalmente para a República Dominicana. Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da construtora, relatou destruição de provas e descarte de computadores. Já Marcelo Odebrecht confirmou o encerramento do setor e fechamento de contas e offshores usadas para movimentação de propina.

Agrado para chegar em Dilma

De olho nas obras de uma estação de tratamento da Petrobras, a Odebrecht teria feito duas doações de campanha a Luiz Marinho (PT), eleito prefeito de São Bernardo do Campo em 2009. Segundo os delatores, foram R$ 50 mil em doação oficial e outros R$ 550 mil não contabilizados. Os delatores pretendiam usar o trânsito de Marinho no PT para chegar até a então presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli.

Sondas do pré-sal

Antonio Palocci é citado pela Odebrecht como negociador de propinas na licitação para o fornecimento de sondas de extração do petróleo na camada do pré-sal. O Odebrecht ganhou o contrato em um consórcio com as construtorias OAS e UTC. Após o resultado, o ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, teria pedido que 1% do valor dos contratos firmados fossem revertidos em propina. A partilha do dinheiro ilegal teria sido, segundo os delatores, determinada por Lula: dois terços para o PT e um terço para funcionários da Sete Brasil/ Petrobras. Marcelo Odebrecht, contudo, diz ter suspendido o pagamento da propina, pois ela já estaria no acerto no global feito com Palocci.

Irregularidades nas plataformas

Sem citar envolvidos apontados pelos delatores, Fachin remete à Procuradoria da República no Paraná relatos de possíveis irregularidades na Petrobras quanto a atividades relacionadas com plataformas de petróleo: PRA - 1, P59 e P60).

Caixa 2 de Delcídio

Rogério Santos de Araújo, ex-executivo da Odebrecht, relata o possível repasse de recursos não contabilizados a campanhas de Delcídio do Amaral. Em 2006, R$ 4 milhões para campanha ao Senado. Em 2014, R$ 5 milhões em campanha ao governo do Mato Grosso do Sul. Em 2010, o ex-diretor de Petrobras, Nestor Cerveró, teria pedido à Odebrecht nova doação em nome de Delcídio.

Conexão Angola

Quatro ex-executivos da Odebrecht e o patriarca Emilio Odebrecht relatam um pedido de Marcelo Odebrecht a Lula, para defender interesses do grupo em Angola. O objetivo seria o de usar a influência do ex-presidente no país africano.

Pedido para Mantega

Fachin remeteu à Procuradoria da República no Paraná relatos de e-mail referente a pagamento ilícitos ao ex-ministro Guido Mantega, como contrapartida à solução de problemas do Grupo Odebrecht com a Petrobras. Pagamentos ocultos com a mesma finalidade teriam sido feitos ao publicitário João Santana e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Crescimento da Braskem

Delatores descrevem a rede influência do Grupo Odebrecht para consolidar o setor petroquímico brasileiro, mediante o pagamento de vantagem indevida para viabilizar contratos de fornecimento de matérias-primas.

MP do Bem para a Odebrecht

Os delatores relatam a ocorrência de ajustes entre o Grupo Odebrecht e o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para conceder benefícios fiscais relativos a crédito presumido de PIS/COFINS para a Braskem S/A. Da negociação teria derivado a MP do Bem, editada em 2005, que estipulava regime especial de tributação para exportação de serviços de tecnologia de informação, aquisição de bens de capital para empresas importadoras e incentivo para inovação tecnológica. Palocci teria recebido vantagem financeira pela sua atuação.

Propina na Braskem

Fachin determinou o envio à Procuradoria da República do Paraná de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que tratam de ações empresariais para gerar recursos que a Braskem utilizaria em pagamentos não contabilizados.

Projeto Madeira

Os executivos da Odebrecht dizem ter pedido ajuda de Lula para reverter a vitória da empresa Tractebel-Suez na concorrência pela obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, parte do Projeto Madeira. De acordo com os delatores, Lula teria preferido “não contrariar a então presidente Dilma Vana Rousseff, vista como responsável pelo favorecimento da mencionada empresa (Tractebel-Suez)”

Sítio, triplex e palestras

Fachin determinou que a colaboração de oito ex-executivos da empresa - incluindo Marcelo Odebrecht - sejam anexadas à investigação que já corre na Justiça Federal do Paraná informações sobre “a ocorrência de reformas em um sítio em Atibaia, aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras”. Segundo o despacho do ministro do Supremo, essas condutas “poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia”.

Patrocínio a pedido de Mantega

Fachin determinou o envio à Procuradoria da República no Paraná as declarações de Marcelo Odebrecht sobre um patrocínio de R$ 1 milhão à revista Brasileiros, que teria atendido solicitação do então ministro Guido Mantega e sido intermediado pelo PT.

Apoio no BNDES

Delatores relatam tratativas entre executivos da Braskem, da Petrobras e do BNDES para a aquisição da Quattor Petroquímica S/A. Os relatos detalham operações financeiras e pagamentos realizados com vistas à concretização do negócio.

Janene

A Odebrecht relata o pagamento de propinas de US$ 4,3 milhões e R$ 12 milhões, ao ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, para que ele auxiliasse em contratos da Brasken com a Petroquímica Paulínia e a Petrobras, respectivamente. Os supostos pagamentos teriam sido intermediados pelo doleiro Alberto Youssef.

Compromisso com o PT

Em sua delação, Marcelo Odebrecht relatou um pedido de Benjamin Steinbruch, à época presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de um repasse de R$ 14 milhões a Antônio Palocci e outro de R$ 2,5 milhões a Paulo Skaf, em razão de compromisso assumido por Steinbruch com o PT.

Propina de R$ 95 milhões

Os colaboradores relatam o pagamento de vantagem indevida em relação aos contratos celebrados entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Petroquímica Suape para a construção da planta industrial em Ipojuca, no valor de R$ 1 bilhão, e para o gerenciamento, engenharia de detalhamento, construção civil, montagem eletromecânica e industrial do projeto da CITEB, no montante de R$ 1,7 bilhão. Informam os colaboradores que um total de R$ 95 milhões foi repassado, a título de vantagem indevida, em favor de diretores da Petrobras S/A, informação que, de acordo com o Ministério Público, também está corroborada pelo colaborador Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal.

A Planilha Italiano

Relatos de pagamentos feitos ao publicitário João Santana, durante a campanha municipal de 2008, como abatimento na “Planilha Italiano”. Seriam doações eleitorais em espécie e ao Instituto Lula.

Fraude no gasoduto

Fachin recomenda que relatos sobre fraudes em processo licitatório e pagamento de vantagem indevida a diretores da Petrobras na montagem do gasoduto GASDUC III sejam anexados a investigação já em andamento na Justiça Federal do Paraná.

Freio na CPI da Petrobras

Os delatores da Odebrecht relatam terem sido procurados por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, pedindo pagamento indevido ao então senador Gim Argello. Em troca, Argello atuaria a favor da Odebrecht para barrar o avanço da CPI da Petrobras no Congresso.

Mesada para Frei Chico

Os ex-executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar relataram em suas delações o pagamento de “mesada” a Frei Chico, irmão mais velho de Lula e principal influenciador da entrada do ex-presidente no movimento sindical e na política. De acordo com os delatores, os pagamentos eram feitos em dinheiro e contavam com a ciência de Lula. “Esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’ e o pagamento pela Odebrecht em favor do Partido dos Trabalhadores e do próprio ex-presidente da República já são investigados no âmbito da Justiça Federal do Paraná”, escreveu Fachin na decisão em que acatou o pedido da PGR para remeter o caso à primeira instância.

Touchdown de Lulinha

Os delatores dizem que a construtora procurou o ex-presidente para que ele intercedesse por uma melhor relação entre o Grupo Odebrecht e Dilma Rousseff. Lula teria prometido agir, desde que houvesse apoio da construtora ao projeto Touchdown, desenvolvido pelo seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, para criar uma liga de futebol americano no Brasil. Os delatores dizem ter ocorrido uma reunião entre Lulinha e representantes da empresa para tratar do apoio ao projeto.

Propina na Repar

Delatores relatam um ação conjunta de Odebrecht, UTC e OAS para as obras associadas à Refinaria Getúlio Vargas, a Repar, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. O consórcio teria pago R$ 15 milhões para diretores da Petrobras indicados pelo PT e pelo PP. Também é narrado o pagamento extra de R$ 5 milhões para destravar o pagamento da transação entre o consórcio e a Petrobras.

Contratação de lobistas

Em dificuldades para a construção da sede administrativa da Petrobras em Vitória, executivos da Petrobras relataram ter recorrido a lobistas e contratos fictícios. Dois ex-gerentes da estatal, Maurício Guedes e Celso Araripe, são mencionados.

Abreu e Lima

Os delatores narram fatos que “configurariam crimes praticados em relação à obra Refinaria Abreu e Lima relacionados a dois contratos celebrados pela Odebrecht, em consórcio com a OAS, com a Petrobras”. Os contratos, firmados em 2009, somam R$ 3,1 bilhões.

Refinaria Henrique Lage

Os executivos da Odebrecht relataram o pagamento de R$ 20 milhões a diretorias da Petrobras, para ganhar a concorrência de obras associadas à Refinaria Henrique Lage. A Odebrecht formou um consórcio com a UTC e a Promon.

 

 

 

 

Fonte: Gazetadopovo.com.br

Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

“Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz.

Moro participa neste momento de audiência pública na comissão especial do Código Penal, na Câmara dos Deputados.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro foi convidado pelos parlamentares para falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados às propostas de mudanças nas regras da legislação penal.

Antes de iniciar sua exposição sobre o Código Penal, Moro pediu para fazer um “breve parêntese” e uma “reflexão” sobre o projeto de abuso de autoridade.

O juiz defendeu que o projeto em tramitação no Congresso deixe claro que a divergência na interpretação da lei não deve ser considerada crime, para que os juízes possam atuar com mais independência.

“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas. Se ameaça a independência da magistratura, é o primeiro passo pra colocar em risco nossas liberdades fundamentais”, completou.

O juiz chegou ao Congresso sob forte esquema de segurança e sem falar com a imprensa.

Condenação a Cunha

Moro fala aos deputados no dia em que condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Cunha está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, depois de decisão de Moro em acatar as denúncias do Ministério Público Federal contra o deputado.

Na sentença, Moro também se posicionou contrário ao Projeto de Lei de abuso de autoridade, ao se referir ao trabalho que conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz.

 

 

 

Fonte: Exame.abril.com.br

STF rejeita recurso e mantém processos de Lula com Sergio Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 23, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Teori Zavascki que remeteu investigações sobre ele para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

A decisão foi tomada de forma unânime no plenário nesta quinta e foi a primeira em que votou o mais novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que tomou posse na quarta-feira.

O pedido de Lula foi feito por meio de uma reclamação sigilosa no STF, que estava há semanas na pauta de julgamento. Em 13 de junho de 2016, Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo o petista e a então ex-presidente Dilma Rousseff, por considerá-la ilegal, apontando que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a então presidente e o ex-presidente.

Teori, no entanto, manteve o processo com Moro. Os advogados de Lula também haviam pedido que a ação do juiz do Paraná fosse investigada pelo Ministério Público, o que foi negado. A decisão de Teori fez com que os processos em que se apura se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia (SP) e um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, sigam tramitando na alçada de Moro.

A defesa de Lula já fez várias investidas contra o juiz do Paraná alegando que ele trata o ex-presidente como inimigo e que age com parcialidade nos processos envolvendo o petista – nenhuma delas até agora obteve sucesso. O juiz rejeita a acusação.

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Moro autoriza Delúbio a retirar passaporte

Delúbio Soares compõe o roll de figuras que caíram no mensalão, conseguiram submergiram por um período, mas voltaram ao epicentro de um escândalo com a Lava Jato. Mas pelo visto, suas pendências com a Justiça não o impedem de sonhar com o exterior.

Em um despacho assinado na segunda-feira, Sérgio Moro autorizou o petista a retirar o passaporte na Polícia Federal de Goiânia, onde ele havia solicitado a emissão do documento.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br