Temer ‘prova’ que está vivo e volta a receber aposentadoria em SP

O presidente Michel Temer (MDB) fez o recadastramento anual de seus dados pessoais, a “prova de vida”, e voltou a receber sua aposentadoria de procurador estadual, congelada em setembro, por conta da pendência. A informação foi confirmada pela São Paulo Previdência (SPPrev), órgão responsável pelas aposentadorias dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Na época em que o valor foi retido, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República esclareceu que Michel Temer não havia atualizado o cadastro no SPPrev “por falta de tempo”, mas que a situação seria regularizada em breve.

Como procurador aposentado, Michel Temer recebe o salário bruto de 45.055 reais, mas, por conta do teto para o pagamento de funcionários públicos, o valor cai para 22.109 reais. Com a situação regularizada, os valores atrasados, inclusive o 13º, foram pagos.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

‘Estou ótimo, embora toda hora alguém queira me matar’, diz Temer

Meio sério, meio de brincadeira, o presidente Michel Temer (PMDB) reclamou das versões pessimistas que, segundo ele, estariam sendo difundidas sobre sua saúde: “Passei por três cirurgias, tive infecção no fim do ano e nem pude passar quatro dias na praia, como gostaria, mas estou ótimo. Embora toda hora alguém queira me matar. Uns por vontade mesmo, outros por desinformação”, disse.
Temer veio para São Paulo nesta quinta-feira para se consultar com o urologista Miguel Srougi depois de ter passado por uma cirurgia para desobstrução do canal urinário, com colocação de sonda. Ele vai aproveitar para se consultar também com o cardiologista Roberto Kalil, já que em novembro se submeteu a uma intervenção cirúrgica para a colocação de stents.
A previsão é que o presidente fique em São Paulo até sexta-feira, 12, já que também deverá se encontrar com o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, uma espécie de consultor jurídico do presidente, que terá que responder a 50 perguntas por escrito feitas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a participação de Temer em irregularidades envolvendo o Porto de Santos.
Reclamações
O presidente não reclamou apenas daqueles que divulgam versões negativas sobre a sua saúde – também se manifestou sobre outras críticas e acusações (injustas, segundo ele) que têm recebido até de aliados. Um dos traumas de Temer é ter sido atacado até por velhos amigos durante as duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que poderiam ter lhe custado o mandato. “Eles me conhecem a vida toda, sabem que não tenho lanchas, jatos, fazendas, nada disso. E permitem que me chamem de ladrão? É muito duro conviver com isso.”
Ele se defendeu da acusação de viver aos solavancos, de recuo em recuo, e se concentrou na notícia de que o governo mudaria a chamada “regra de ouro”, que impede emissão de dívida para arcar com despesas correntes. Diz que foi surpreendido pela notícia na imprensa, chamou os ministros econômicos para se informar e mandou suspender o debate: “Todo esforço do meu governo é recuperar a economia. Como vou chegar a Davos [fórum econômico mundial na Suíça no final de janeiro], tendo de explicar que querem flexibilizar justamente as regras de responsabilidade fiscal?”
Previdência e Lava Jato
Seu plano para o último ano de mandato é, além de aprovar a reforma da Previdência, “continuar com as medidas que tomamos para recuperar o País, não só no Congresso, mas também por decisões administrativas”. No fim, o sonho de amenizar o “presidencialismo de coalizão”, que deixa os presidentes reféns de partidos e de pressões populistas. A forma será um projeto de “semipresidencialismo”, mas “isso fica para adiante”.
Temer disse ainda que acha que a Operação Lava Jato praticamente esgotou o que tinha de fazer e elogiou a decisão do diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, nomeado por ele, de concluir até dezembro investigações sobre políticos com foro no Supremo: “Isso é ótimo. Tira o peso das pessoas”.

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Governo promete investir R$ 130,97 bilhões em infraestrutura entre 2017 e 2018

O governo vai anunciar na tarde desta quinta-feira, 9, uma nova versão do “Projeto Avançar”, que reúne investimentos da União, estatais e financiamentos de bancos públicos. O pacote tem previsão de investimentos de R$ 130,97 bilhões entre 2017 e 2018, sendo R$ 42,15 bilhões pela União, conforme adiantou o Estado; R$ 29,91 bilhões por projetos apoiados pela Caixa Econômica Federal, BNDES e FGTS; e R$ 58,91 bilhões pelas estatais de energia, Grupo Eletrobrás e Petrobrás. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Moreira Franco, o governo não está lançando novas, mas retomando projetos que estavam paralisados por conta da crise econômica ou política. A previsão é que um total de 7.439 projetos será tocado até o fim do ano que vem.

De acordo com a pasta, a premissa do programa é que todas as obras já possuem recursos garantidos, seja nos orçamentos da União de 2017 e 2018, no orçamento das estatais ou dos bancos públicos. Outra condição é que as obras citadas serão entregues até o fim do ano que vem.

Não há detalhamento, porém, sobre quanto dos R$ 130,97 bilhões já foi aplicado neste ano e o que será injetado até dezembro do ano que vem. As previsões para o “Avançar Energia”, o maior orçamento do pacote, apontam 97 projetos, entre leilões de geração, transmissão e ofertas de petróleo e gás. Segundo o governo, os R$ 58,91 bilhões estariam associados apenas a dinheiro público. Na prática, trata-se de um cálculo difícil de ser aplicado, já que este setor conta com participação ativa do setor privado, seja de forma independente ou em parceria com estatais.

Nos últimos dois meses, o governo arrecadou mais de R$ 10 bilhões em leilões de gás natural e blocos do pré-sal, ofertas que tiveram a participação de uma série de empresas privadas, além da Petrobrás.

Na área de transportes, o governo menciona a entrega de 898 km de ferrovias, referindo-se, basicamente, à entrega do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul. Não há detalhes, porém, sobre qual investimento do governo do presidente Michel Temer foi contabilizado para esse projeto, já que é tocado há quase uma década e hoje ele está com 92,8% de obras concluídas, conforme dados oficiais da própria estatal Valec.

Na área de portos, aeroportos e rodovias, o plano também reempacota uma série de obras que já estavam em andamento, como a pavimentação da BR-163 no Mato Grosso, as obras do aeroporto de Vitória e as ações de dragagem nos portos de Santos e Paranaguá.

Sobre os R$ 29,91 bilhões previstos para o “Avançar Cidades”, trata-se basicamente de empréstimos a serem tomados pelo setor privado junto aos bancos públicos. 

O presidente Michel Temer pretende aproveitar o evento desta tarde para passar a mensagem de que o governo trabalha para a retomada da economia. A busca por agendas positivas será um mote do governo nos próximos meses, para tentar transmitir a imagem de que a crise política foi superada.

 

 

Fonte: Economia.estadão.com.br

Temer decide mudar o comando da PF

O presidente Michel Temer (PMDB) definiu o nome do delegado Fernando Segóvia como diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele substituirá Leandro Daiello, que estava no cargo desde 2011. O presidente se reuniu com Segóvia e o ministro Torquato Jardim (Justiça) no começo da tarde desta quarta-feira.

O nome de Fernando Segóvia foi confirmado pelo Ministério da Justiça na tarde desta quarta-feira. Em breve nota, a pasta diz que Torquato “expressa ao delegado Leandro Daiello seu agradecimento pessoal e institucional pela competente e admirável administração da Polícia Federal”. O texto também exalta o currículo de Segóvia, que foi superintendente da PF no Maranhão e adido policial na África do Sul, “tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil”.

No novo cargo, o delegado será o responsável por chefiar as investigações criminais em curso no órgão, incluindo a Operação Lava Jato. Em setembro, a coluna Radar On-Line noticiou que Fernando Segóvia, graças ao período que passou no Maranhão, era o nome favorito da alta cúpula do PMDB, em especial do ex-presidente José Sarney (PMDB), para o comando da PF. Sarney, à coluna, negou a informação.

Segóvia fazia parte de uma lista tríplice que foi elaborada pelo Ministério da Justiça como sendo os nomes ideais para o comando da Polícia Federal. A relação foi apoiada por cinco entidades de categorias que atuam no órgão, sendo a principal a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e também era composta pelos delegados Luiz Pontel e Rogério Galloro.

Essa lista não gozava do apoio da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), outra entidade que representa os policiais federais. A ADPF elaborou, com o voto de 1.300 delegados, uma outra relação, com os nomes de Erika Marena, Rodrigo Freitas e Marcelo Teixeira, encaminhada à Presidência da República em 2016. Pela Constituição brasileira, no entanto, a escolha é livre prerrogativa do presidente, através do ministro da Justiça.

Leia a íntegra da nota oficial do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça comunica que o senhor presidente da República escolheu nomear o delegado Fernando Segóvia como novo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal.

Nesta mesma oportunidade, o ministro da Justiça expressa ao delegado Leandro Daiello seu agradecimento pessoal e institucional pela competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses.

O delegado Fernando Segóvia é advogado formado pela Universidade de Brasília, com experiência de 22 anos na carreira. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na República da África do Sul, tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Temer diz que respeitará qualquer decisão sobre denúncia

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta terça-feira que respeitará qualquer decisão que o plenário da Câmara tomar sobre a denúncia por corrupção passiva que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra ele.

 

“A Câmara tem uma importantíssima decisão a tomar ainda nesta semana, e eu respeitarei qualquer que seja o resultado da votação”, declarou o presidente, em evento no Palácio do Planalto para marcar o lançamento do Plano Safra 2017/2018.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou na segunda-feira um parecer favorável à aceitação da acusação apresentada pela PGR.

O governo aposta nas trocas de deputados na CCJ para tentar barrar o relatório de Zveiter. O PMDB também apresentará nesta terça-feira um voto em separadoem contraposição ao parecer do relator na comissão. O documento afirma que, após amplo debate e a defesa de Temer, feita pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, os deputados do partido estão convencidos de que o presidente não cometeu crime de corrupção passiva.

O parecer foi assinado por nove peemedebistas. A ideia inicial era que dezesseis dos dezoito deputados que fazem parte da comissão, entre titulares e suplentes, endossassem o documento, com exceção de Zveiter e do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

O plenário da Câmara votará em definitivo a aceitação da denúncia na sessão seguinte à votação do relatório na CCJ. São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 dos 513) para aprovar o encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decide se recebe ou não a acusação.

Se o STF abrir o processo, transformará Temer em réu e o afastará por até 180 dias, prazo que a Corte terá para julgá-lo. Durante o período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF. A defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de dois terços dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A opção por enviar diretamente à Câmara era defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, um dos advogados do presidente, Gustavo Guedes, se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só seria votada em setembro pelos deputados federais.

“Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o país. Queremos julgar logo”, disse Guedes, argumentando que essa é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação,  quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor”, afirmou o advogado.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Temer sobre reforma trabalhista: ‘Governo ganhará no plenário’

O presidente Michel Temer demonstrou confiança no início da noite desta terça-feira (20), em Moscou, de que o governo poderá reverter a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo ele, a vitória do governo no plenário é “certíssima”.

Temer convocou uma entrevista coletiva de última hora, na qual só respondeu a perguntas sobre a decisão da comissão do Senado.

Para Temer, a derrota é “muito natural”, porque os projetos passam por várias comissões, onde se “ganha em uma comissão, perde na outra”. “O que importa é o plenário. Portanto, é uma etapa só. Vocês se recordam que no caso da Câmara dos Deputados houve um primeiro momento em que a urgência não chegou a ser votada para ser aprovada e depois foi ao plenário e ganhamos com muita facilidade”, recordou. “O plenário vai decidir e lá o governo vai ganhar. É maioria simples.”

Questionado sobre se tinha convicção dessa vitória, Temer reiterou que não haverá derrota na votação final. “Está certíssimo no plenário. Nós vamos ganhar, o governo vai ganhar no plenário”, frisou.

De acordo com o presidente, a derrota “não é surpresa negativa”. “Isso é assim mesmo. Tem várias fases, várias etapas, e nas etapas você ganha uma, perde outra”, insistiu. “O que importa é o plenário. O Brasil vai ganhar no plenário.”

 

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

 

Temer deu aumento a mais de 1 milhão de servidores. O custo: R$ 310 por brasileiro

Enquanto 14 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil, um seleto grupo de servidores públicos federais vai receber reajustes que custarão R$ 64 bilhões aos cofres públicos de 2016 a 2019 (equivalente a R$ 310 por brasileiro), concedidos por iniciativa do presidente Michel Temer e sua equipe. Somente em 2017, o impacto com esses aumentos é de R$ 23,2 bilhões. Utilizados como moeda de barganha, um terço desses aumentos foram aprovados no começo de junho, com o governo em meio à sua pior crise política, buscando apoio entre os servidores.

A crise levou o governo a se permitir aumentar, em média, em R$ 160 mil o salário de cada servidor beneficiado pela proposta, fatiados até 2019. Sobrou boa vontade do governo com os servidores, inclusive ao conceder bônus de eficiência até mesmo para servidores aposentados. No aumento anterior, em junho de 2016, o valor médio fruto do reajuste foi de R$ 48 mil por funcionário público, escalonados até 2018.

As elevações salariais foram concedidas em duas medidas provisórias (MPs), editadas em junho de 2016 e em dezembro de 2016, proposta esta que só foi sancionada no começo deste mês, quase seis meses depois. A Câmara aprovou a MP 765, que concede os aumentos para carreiras do alto escalão, um dia antes de perder a validade, beneficiando 70 mil servidores, ou 0,04% da população brasileira.

Ao assumir o governo em maio de 2016, o presidente Temer já chegou concedendo aumento aos servidores federais, apesar da urgência por cortes de gastos públicos. Em junho de 2016, foi publicada a MP que beneficiou analistas, gestores e especialistas do Poder Executivo; servidores da Previdência, Saúde e Trabalho; das agências reguladoras; das carreiras jurídicas; do Banco Central, além de outra dezena de carreiras. O impacto desse aumento para os cofres públicos soma R$ 53 bilhões, até 2018, beneficiando 1,1 milhão de servidores civis. Na época, o governo afirmou que grande parte desses reajustes tinha sido negociada na gestão Dilma Rousseff.

Já a MP 765, aprovada neste mês, concedeu aumentos para 70 mil servidores, de oito categorias, até 2019. Foram beneficiadas as carreiras de alto nível do Poder Executivo Federal: auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios. Esse pacote de bondades vai custar R$ 11,2 bilhões no bolso de todos os brasileiros.

A negociação entre os servidores e o governo inclui benefícios como o pagamento de bônus de eficiência para Auditores Fiscais da Receita Federal, no valor mensal de R$ 3 mil, inclusive para aposentados e pensionistas da carreira. A carreira terá como vencimento básico inicial em 2017, segundo o acordo firmado com o Ministério do Planejamento, R$ 19.211,01 podendo chegar a R$ 24.943,07. Em 2019, o vencimento básico mais baixo da carreira será de R$ 21.029,09 e o mais alto R$ 27.303,62. Os valores são os mesmos para ativos e aposentados. A carreira ainda recebe auxílio pré-escola e auxílio alimentação.

Reajustes congelados no setor privado

Se os servidores estão recebendo reajustes e benefícios durante a crise econômica e política, no setor privado a situação é bem diferente. Levantamento realizado pela consultoria de recrutamento gerencial Michael Page, oito em cada dez cargos analisados apresentaram remuneração estável ou em queda em 2016 em relação ao mesmo estudo feito em 2015. 13 de 15 setores pesquisados pela consultoria estão com remunerações estáveis ou em queda, ante estudo anterior.

 

 

 

Fonte: Gazeta do Povo

Fachin autoriza PF a interrogar Temer sobre delação da JBS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a Polícia Federal a tomar o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com a decisão, ele deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados sobre as citações ao seu nome nos depoimentos da delação da JBS.

Temer é investigado em inquérito que tramita no STF por corrupção passiva, obstrução da Justiça e pertencimento a organização criminosa, crimes apontados em relatório feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, assim como em delações dele e de outros executivos da JBS.

No mesmo inquérito é investigado o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), ex-assessor especial de Temer, também envolvido nas delações da JBS. Ele foi flagrado recebendo uma mala de R$ 500 mil de um diretor do grupo, que afirmou que o dinheiro era para o presidente da República. O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que também estava neste inquérito, conseguiu nesta terça-feira separar sua investigação.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente. Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito no STF, os advogados sustentam que o presidente não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley  gravou uma conversa com o presidente.

“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada [tomar o depoimento de Temer], conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br

Temer diz que não será candidato nem se houver clamor popular

O presidente Michel Temer (PMDB) negou nesta segunda-feira a intenção se candidatar a presidente da República em 2018. Segundo ele a “possibilidade é zero” por não ver necessidade. Questionado durante entrevista a rádios regionais se repensaria a questão caso houvesse uma aclamação popular por sua candidatura, disse: “Se povo pedir, vou dizer que cumpri bem minha missão nesses dois anos.”

Pesquisa Datafolha divulgada no início de maio mostra Temer com 2% das intenções de voto nos três principais cenários testados pelo instituto. Ele tem também a maior rejeição do eleitorado – 64% dos pesquisados disseram que não votariam nele -, seguido do petista Luiz Inácio Lula da Silva (45%) e do tucano Aécio Neves (44%).

Sobre a possibilidade de cassação de sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, Temer diz que espera que o processo seja julgado o quanto antes para não atrapalhar o bom andamento econômico do país. Segundo ele, as pessoas que o chamam de golpista não leem a Constituição, pois é um rito normal o vice assumir quando o presidente sofre um impeachment.

Questionado a respeito de projeto no Congresso que prevê a prorrogação de mandato presidencial no Brasil – de quatro para cinco anos, sem reeleição -, o presidente disse que ninguém conversou com ele sobre isso, nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não há menor condição de prorrogação de seu mandato juridicamente.

 

 

 

Fonte: Veja.abril.com.br